O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou esta quarta-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei para proibir “a utilização de animais vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça”. O diploma, a ser aprovado, acabaria com a prática do tiro ao pombos.
O projeto de lei, da autoria dos deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, argumenta que, “apesar dos avanços legislativos verificados em matéria de proteção animal em Portugal, nos últimos anos, persistem ainda práticas desportivas anacrónicas que têm sido muito contestadas e até consideradas inaceitáveis pela generalidade da população portuguesa, sob o ponto de vista do bem-estar animal”.
O PEV explica que “uma dessas práticas é designada por ‘tiro aos pombos’, sendo que já existem atualmente alternativas à utilização de animais vivos” neste tipo de modalidade desportiva. “É uma realidade e um conjunto de práticas que devem parar”, acrescenta o projeto de lei, referindo que se realizaram em Guimarães e em Pevidém, em 2019, campeonatos internacionais. Nesta prova participaram 484 atiradores de 18 países diferentes.
Coimas até 10 mil euros
O diploma prevê que os praticantes desta atividade que violem a lei sejam punidos com uma coima entre 1250 e 3750 euros, no caso de responsabilidade de pessoa singular, e entre 3500 e 10500 euros, em caso de responsabilidade de pessoa coletiva. O PEV pretende ainda que seja suspensa “a atividade da instituição promotora da atividade durante um período de dois anos” e que seja apreendido todo o material que envolve esta prática.
O destino dos animais será definindo pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
