O Governo e a TAP não contam com o acionista privado Alfredo Casimiro para uma solução de médio-longo prazo na Groundforce, sabe o Nascer do SOL. E nem o acordo de emergência – assinado na sexta-feira entre Governo, TAP e Pasogal –, que permite pagar os salários e impostos de fevereiro e março, veio alterar essa posição.
Fonte oficial da TAP confirmou ao nosso jornal, que nas últimas semanas «vários interessados se manifestaram disponíveis para acompanhar a TAP na Groundforce» substituindo o atual acionista maioritário – recorde-se que a Pasogal SGPS, S.A. detém 50,1% da empresa, enquanto a TAP SGPS é dona de 49,9%. O Governo já está na posse dos nomes destes interessados e tem trabalhado tendo em vista selecionar um novo parceiro privado.
O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, ouvido na comissão parlamentar de Economia, deixou algumas pistas. Embora não o tenha afirmado textualmente, Frasquilho sublinhou que o acordo «não é uma solução estrutural, isto trata-se de uma solução de curto prazo». E voltou ainda a alertar que nas próximas semanas ou meses os acionistas da empresa de handling vão regressar à mesa das negociações para, desta vez, encontrarem «uma solução estrutural [que] possa ser desenhada».
Baixar custos do ‘handling'. Em causa está o plano de reestruturação da TAP, que permitirá ao Estado português deitar a mão à companhia para salvá-la. O plano continua a ser esmiuçado na Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia, mas, para ser aprovado – o que até poderá acontecer durante o primeiro semestre –, o Grupo TAP tem de reduzir custos, incluindo com a Groundforce. Como confirmou Miguel Frasquilho na Assembleia da República: «O nosso plano é muito duro, muito exigente. Todo o grupo TAP tem de ser mais eficiente e produtivo, O custo em todas as áreas tem de baixar, nos serviços em termos de handling, isso também está contemplado».
O nosso jornal sabe que o contrato de prestação de serviços entre TAP e Groundforce só termina em julho de 2022 mas Governo e TAP não podem esperar. «Vamos ter de ser mais eficientes, mais produtivos e baixar custos. Tem a ver com os custos na prestação dos serviços de handling», disse Frasquilho. E essa mudança tem de ser feita agora.
Lei impede nacionalização. O Governo e a TAP sabem até onde podem ir, ou seja, o que podem fazer para ‘expulsar’ Alfredo Casimiro. O Estado está impedido de recorrer ao mesmo expediente utilizado no Grupo TAP (e na Efacec), pois, de acordo com as regras comunitárias, desde 1999, a principal companhia que opera num aeroporto não pode ser proprietária da empresa de handling que opera nesse mesmo aeroporto – precisamente a relação entre as partes.
A TAP até poderá ficar na posse da maioria de capital da Groundforce mas somente em regime de emergência e exceção, e por um período transitório. A solução para o imbróglio passa sempre pela introdução de outro privado.
Foi precisamente essa convicção que levou Alfredo Casimiro, líder da Pasogal e presidente da Groundforce, a ‘explodir’ no decorrer das negociações, acusando o Governo e, em particular, o ministro Pedro Nuno Santos de estar a colocá-lo «sob chantagem» e a praticar «um roubo». «É o que quer o senhor ministro Pedro Nuno Santos: nacionalizar a Groundforce e entregá-la daqui a uns tempos a outro privado. Estão a aproveitar-se da pandemia para fazer um roubo», afirmou, no dia 4 de março, em comunicado.
Material que vale sete milhões. O ‘balão de oxigénio’ para a Groundforce, como lhe chamou Alfredo Casimiro e Miguel Frasquilho, surgiu depois de duas semanas de intensas (e tensas) negociações entre Governo, TAP e Pasogal, que incluíram muitas peripécias. O acordo entre as partes prevê que a TAP compre material da Groundforce por 6,97 milhões de euros que depois vai subalugar à própria empresa de gestão de bagagens – uma forma encontrada pelas partes para ser injetado dinheiro de imediato na empresa para fazer face ao colapso de tesouraria. Os ordenados de fevereiro são pagos até segunda-feira, data limite para a Groundforce pagar os impostos referentes a março, evitando entrar numa situação de incumprimento fiscal, para onde seriam arrastados os restantes membros do conselho de administração.
A companhia vai adquirir à Groundforce tratores, rebocadores (designados push backs), escadas e autocarros, «entre outros equipamentos que configuram a atividade de handling», confirmou no Parlamento Miguel Frasquilho, embora admita aguardar ainda o envio pela Pasogal de uma lista final de material.
O acordo prevê que os equipamentos possam ser recomprados pela Groundforce no prazo de até 60 dias. O que significa que o acionista privado terá de reunir e devolver à TAP nos próximos dois meses perto de sete milhões de euros. E se isso não acontecer, os equipamentos passam definitivamente para a esfera pública, naquilo que seria mais um passo para o afastamento de Alfredo Casimiro da empresa (e a entrada de outro privado com capital fresco).
Sindicatos ao lado do Governo. As manifestações das últimas semanas têm revelado que sindicatos e trabalhadores estão alinhados com as intenções do Governo e da TAP. Ao Nascer do SOL, Fernando Henriques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), é perentório: «Alfredo Casimiro não é uma solução de futuro e estará de saída [da Groundforce] de uma forma ou de outra. É esta, aliás, a perceção de todo o país. Há esta solução imediata para que sejam pagos os salários de fevereiro e março e os impostos de março, mas que não vem resolver a situação acionista. Sabemos que Governo e TAP estão a trabalhar numa solução de futuro e que passará sempre pela saída do atual acionista maioritário».
Embora a empresa tenha saltado para as primeiras páginas pelos piores motivos, Fernando Henriques não tem dúvidas que a Groundforce «continua a ser uma empresa apetecível». «É verdade que foi muito afetada pela pandemia, como tudo o setor da aviação, pela quebra de atividade, no entanto, de acordo com as previsões de uma melhoria da situação para os próximos meses, haverá certamente uma retoma. O Governo não nos diz quem será o futuro privado que ficará com a empresa, se já está escolhido, mas sabemos que estão a ser trabalhadas soluções com vários interessados em assumirem a posição de Alfredo Casimiro na Groundforce», confirma o dirigente sindical.
Casimiro desespera por aval. As negociações entre Governo, TAP e Pasogal passaram por várias fases: falou-se de aumentos de capital, feitos pela TAP, com ou sem a participação da Pasogal, mas as soluções caíram sem acordo à vez; falou-se de auxílios públicos, mas o facto de as ações da Pasogal estarem dadas em penhor ao Novo Banco e ao Montepio deitou a hipótese por terra; falou-se de empréstimos bancários da Pasogal junto do Montepio mas, para já, essa resposta também parece estar afastada.
Alfredo Casimiro insiste, porém, na solução que reclama há quase oito meses, e em que reside a réstia de esperança que lhe resta: um empréstimo proveniente do Banco de Fomento e das linhas de covid (através da Caixa Geral de Depósitos), no valor de 30 milhões de euros, com aval do Governo. O processo decorre desde julho mas arrasta-se pelos gabinetes sem que o ministro das Finanças, João Leão, dê sinais de ter a intenção de autorizar o financiamento
Ao longo desta semana, o Nascer do SOL procurou uma reação junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação de Pedro Nuno Santos e da TAP às acusações feitas por Alfredo Casimiro e também tentar perceber se estas entidades contam ou não com a Pasogal para o futuro da Groundforce, mas até ao fecho desta edição não tinha ainda obtido qualquer resposta.
