Elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ouvidos, esta terça-feira, como testemunhas de defesa do arguido Luís Silva na nona sessão do julgamento do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, admitiram ser "normal" haver inspetores com um bastão.
De recordar que dois dos três arguidos – Luís Silva e Duarte Laja – além de estarem acusados de homicídio qualificado, respondem também pelo crime de posse de arma proibida, neste caso, um bastão.
A primeira testemunha a ser ouvida foi o inspetor Tito Gonçalves, que revelou ser "normal haver vários colegas que utilizavam um bastão". No entanto, esse material não era adquirido pelo SEF. "O Serviço era muito parco no que toca a entrega de equipamentos: bastões ou algemas. Nós acabávamos por adquirir esse mateiral", revelou.
Já Jorge Gomes, que deu aulas de defesa pessooal e algemagem a vários inspetores, incluindo ao arguido Duarte Laja, disse que eram "administradas aulas com bastão" aos inspetores do SEF, pelo menos desde 2004, como "método de afastamento e controlo de pessoas". "Tenho ideia que no Euro-2004 foram distribuídos bastões", contou.
Pedro Martins, também testemunha de defesa de Luís Silva, disse saber de "alguns colegas tinham bastões extensíveis" e que não tinha conhecimento de "alguma ordem de serviço" que os proibisse.
A advogada de Luís Silva, Maria Manuel Candal, revelou, à saída do tribunal, que "não restam dúvidas de que os bastões não só eram distribuídos como o próprio SEF dava formação na utilização do bastão", sendo também "uma arma de compra livre por parte dos elementos do SEF como órgão de polícia criminal".
Também em tribunal, foi ouvida a enfermeira do aeroporto de Lisboa Jofrina Zinaeda Patrício, que afirmou ter encontrado Ihor Homeniuk "deitado num colchão" com ligaduras nos pés e nas mãos, após os acusados terem estado sozinhos com ele. Tinha hematomas nos braços e as "mãos muito inchadas". Naquele momento, a enfermeira terá dito que Ihor precisava de ser observado no hospital, tendo sido chamado o INEM. No entanto, a vítima entrou em paragem cardiorrespiratória antes da chegada da ambulância, tendo sido ela a fazer o primeiro suporte básico de vida ou reanimação.
Recorde-se que três inspetores do SEF – Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa – estão ser julgados pelo homicídio de Ihor Homeniuk e enfrentam uma pena de até 25 anos de prisão. O crime ocorreu em março de 2020, pouco tempo depois do cidadão ucraniano ter sido impedido de entrar em Portugal por não ter visto de trabalho.
O Estado português pagou, em janeiro último, uma indemnização, fixada pela Provedoria de Justiça em 712.950 euros, aos herdeiros da vítima. Foi a maior indemnização de sempre pela morte de cidadãos em território nacional.
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