O Governo garantiu que as carências habitacionais em Portugal ultrapassam as 26 mil famílias identificadas em 2017, que dispõem de financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assegurando resposta a todas as outras necessidades. “Dá para perceber, do trabalho que já foi feito, que as necessidades reais superam em muito a estimativa inicial”, avançou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, explicando que só é possível saber a dimensão real quando todos os municípios entregarem a Estratégia Local de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito.
De acordo com as contas do governante, está previsto investir 1,2 mil milhões de euros para apoiar 26 mil famílias até 2026, em que os municípios têm financiamento a 100% a fundo perdido. “O que temos de garantir é que executamos a totalidade da verba, pelo menos, até 2026. Se conseguirmos antes, melhor ainda”. E foi mais longe: “Se conseguíssemos em 2024, era extraordinário, mas quero ser realista”.
Sobre as carências habitacionais identificadas após o levantamento realizado em 2017, o ministro garantiu que “nenhuma das necessidades que vá sendo identificada deixará de ter resposta”, explicando que será através do 1.º Direito, com o modelo desenhado antes de existir o financiamento do PRR, ou seja, em parceria entre os municípios e a administração central, inclusive o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
“A não ser que se assumisse aquilo que não defendemos, que é um controlo dos preços, e não vamos fazer isso, por isso, obviamente, que a pressão pode existir”, apontou o titular da pasta da Habitação, indicando que antes da pandemia da covid-19 os projetos de obras públicas estavam a sentir a pressão do aumento do preço, mas o Governo rejeita o controlo administrativo dos preços na construção.
Já confrontado com os problemas dos fogos habitacionais do parque público, Pedro Nuno Santos referiu que as intervenções previstas vão assegurar a qualidade da construção e a eficiência energética dos edifícios.
