O Governo já remeteu à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte.
O Ministério das Finanças adiantou ainda, através de comunicado a que o Nascer do Sol teve acesso, que o relatório também já foi enviado ao Tribunal de Contas, “atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso”.
“Esta auditoria especial foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução”, lê-se no comunicado, no qual o Governo esclarece que a auditoria especial “analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e 31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras”.
Já o Banco de Portugal, que também publicou um comunicado sobre o tema, recorda que “a auditoria especial concluída agora dá, assim, sequência à auditoria que foi concluída em agosto de 2020, e também evidencia as condicionantes a que tem estado sujeita a atividade do Novo Banco, incluindo decorrentes dos compromissos assumidos perante a Comissão Europeia e das exigências de redução da exposição a ativos não produtivos conformes às orientações do Banco Central Europeu, e que se intensificaram a partir de 2017”.
Para o regulador português, “a auditoria especial volta a confirmar a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade”.
O Banco de Portugal adiantou ainda que irá partilhar o relatório da auditoria especial com Banco Central Europeu, “enquanto autoridade de supervisão competente do Novo Banco no quadro do Mecanismo Único de Supervisão”.
O Novo Banco também já reagiu, em comunicado, à conclusão do relatório da auditoria e começa por congratular-se pelo cumprimento dos prazos previstos.
“O relatório vem na sequência do anterior relatório de 2020 evidenciar o trabalho realizado pelo Banco na redução da exposição a ativos não produtivos (NPLs) e imóveis não afetos à exploração no quadro das exigências regulatórias e no quadro dos compromissos acordados pelo Governo com a Comissão Europeia, continuando-se a verificar que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019, resulta de ativos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco”, lê-se no mesmo documento.
O banco, liderado por António Ramalho, considera que o relatório “mantém muitas das conclusões do anterior relatório, não detetando desconformidades relevantes, mas será analisado em detalhe e inserido, como o anterior relatório de 2000/2018, na prioridade dos objetivos de melhoria contínua do Banco”.
