O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu ao Parlamento a renovação do Estado de Emergência.
“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se numa nota publicada no site oficial da Presidência da República esta terça-feira, para informar que o projeto de decreto para a renovação do estado de emergência já foi enviado à Assembleia da República.
O texto não sofreu alterações face ao anterior, à exceção do preâmbulo. Marcelo retirou do decreto a frase em que dizia que a situação estava “a evoluir favoravelmente”, “fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência”.
O estado de emergência será debatido e votado esta quarta-feira e tudo indica que será renovado com os votos do PS, PSD, CDS e PAN. Será o 15.º e começará à meia-noite do dia 16 de abril e terminará às 23h59 do próximo dia 30.
Na quinta-feira, o Governo reúne-se em Conselho de Ministros para decidir os passos da próxima fase de desconfinamento.
Consulte aqui o decreto na íntegra.
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