A Ryanair vai recorrer da sentença do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) relativo aos apoios estatais concedidos pela Finlândia à companhia aérea Finnair e pela Suécia e Dinamarca à SAS, que este órgão judicial considerou legais.
Um porta-voz da companhia aérea confirmou esta quarta-feira num comunicado que vai apresentar um recurso contra essa decisão no Tribunal de Justiça da UE, o mais alto órgão administrativo da UE.
"Uma das grandes realizações da UE é a criação de um verdadeiro mercado único para o transporte aéreo. A aprovação pela Comissão Europeia dos apoios estatais finlandeses, dinamarqueses e suecos vai contra os princípios do direito comunitário", disse o porta-voz da da companhia aérea irlandesa.
Na opinião da Ryanair, a decisão do TGUE anula "30 anos de processo de liberalização" deste mercado, permitindo àqueles países "conceder vantagens" às "suas companhias aéreas de bandeira nacional" em relação a "concorrentes mais eficientes", de acordo com um critério "baseado unicamente na nacionalidade".
"Vamos agora pedir ao Tribunal de Justiça da UE que anule estes subsídios injustos no interesse da concorrência e dos consumidores", sublinhou o porta-voz.
Em vários acórdãos semelhantes, o TJUE considerou que toda essa ajuda estava "em conformidade" com a legislação da UE, observando ao mesmo tempo no caso finlandês que "a garantia era necessária para remediar a grave perturbação na economia finlandesa, tendo em conta a importância da Finnair para essa economia".
No caso da Suécia e Dinamarca na Scandinavian Airlines System (SAS), o tribunal aplica o mesmo raciocínio e rejeita os argumentos da Ryanair, uma companhia aérea que também levou ao Tribunal Europeu a autorização da Comissão Europeia ao Governo espanhol para financiar o resgate da Air Europa através do Fundo de Apoio à Solvência de Empresas Estratégicas.
A Ryanair insistiu que a posição "frouxa" adotada pelo executivo da UE em relação à ajuda estatal destinada a aliviar o impacto da pandemia do novo coronavírus no setor, permitiu a alguns países membros "alargar os controlos abertos" às "suas companhias aéreas de bandeira nacional ineficientes e zombies", para proteger também "o seu prestígio perdido".
"A Comissão Europeia aprovou apressadamente mais de 30 mil milhões de euros de auxílios estatais discriminatórios desde o início da crise", concluiu a Ryanair no comunicado.
Estes 30 mil milhões de euros de ajudas estatais ao setor da aviação incluem, entre outros, apoios às transportadoras Lufthansa Group (11 mil milhões), Air France-KLM (10 600 milhões), Alitalia (3 500 milhões), SAS (1 300 milhões), Finnair (1 200 milhões de euros) e TAP (1 200 milhões de euros), sublinha a Ryanair no comunicado. As transportadoras Norwegian, LOT, Condor e Air Europa receberam os restantes apoios estatais aprovados pela Comissão Europeia.
