O juiz Rui Fonseca e Castro, que foi suspenso preventivamente da magistratura no mês passado, enquanto decorre o inquérito aberto à sua conduta – por incentivar ao incumprimento das regras adotadas no âmbito do estado de emergência -, vai ser ouvido esta sexta-feira, no Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Lisboa, pelo inspetor do seu processo disciplinar. À porta do órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal, o antigo advogado foi recebido pelos apoiantes – que não usavam qualquer equipamento de proteção individual – entre aplausos, pedidos de autógrafos, de selfies e expressões de carinho e admiração.
"Viva o Rui!" ou "Deixem passar o doutor Rui, formem uma passadeira" foram algumas das frases ouvidas à chegada do juiz à manifestação de apoio ao mesmo convocada pela associação Habeas Corpus, que dirige, no passado dia 12 de abril. "Os que aceitam coniventemente uma justiça que se mostra incompetente com os grandes, colaborando para uma completa impunidade dos maiores corruptos do País, são os mesmos que se acham no direito de julgar disciplinarmente quem defende os nossos direitos e liberdades fundamentais", é possível ler na publicação, da rede social Facebook, onde se apelava à presença dos apoiantes do movimento.
"Os que permitem que trabalhadores que façam a sua hora de almoço no interior da sua viatura, a comer uma sopa, sejam multados em duzentos euros são os mesmos que se insurgem contra a disponibilização gratuita do 'Caderno de Minutas', que tem constituído uma ferramenta importante na democratização da Justiça e na defesa dos nossos direitos e liberdades fundamentais", é possível constatar. Recorde-se que, no início de março, o Nascer do Sol noticiou que Fonseca e Castro havia sido acusado de incentivar os cidadãos a fazer queixa das forças de segurança através da publicação de um caderno de minutas, por meio da página Juristas Pela Verdade, que visava conferir a todos quantos vivem as “graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias […] a possibilidade de fazerem valer” os mesmos “com ou sem recurso a serviços advocatícios”.
"Os que permitem que uma família seja agredida, roubada e sequestrada por agentes da PSP são os mesmos que vociferam contra quem expressa a opinião de que o uso da máscara é incompatível com a actividade educativa e que é prejudicial para a saúde dos nossos filhos", expressou o juiz, que desempenhava funções no tribunal de Odemira, adiantando que "o CSM, loja maçónica da Rua Duque de Palmela, em Lisboa, é um dos instrumentos de opressão da população, prosseguindo tal opressão através da intimidação dos juízes de direito e na interferência na independência dos tribunais portugueses".
"Como já ficou claro, no entanto, quem está do lado do bem não tem medo e nem se deixa intimidar. Pelo contrário, tudo o que é feito contra nós é apenas a confirmação de que estamos do lado do bem, contra a ditadura que se instalou em Portugal, controlada por uma elite oligárquica e corrupta", avançou, adicionando que esta sexta-feira "será um marco do início de uma luta que já começou e que irá até às últimas consequências. Pela Nação, a nossa dignidade será sempre a vencedora".
É de lembrar que, no passado domingo, o juiz, igualmente fundador do movimento Juristas Pela Verdade, organizou um protesto no Castelo de Palmela. Ao i, o tenente-coronel João Fonseca, porta-voz da GNR, explicou que a manifestação “cumpriu o formalismo do dever de comunicação à Câmara Municipal da área competente”. Porém, face à “inobservância das normas em vigor”, a força de segurança identificou 13 manifestantes, “não tendo sido possível identificar todos por motivos de ordem operacional”. Foi igualmente elaborado um auto de notícia e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal. O tenente-coronel evidenciou ainda que foram também elaborados 12 autos de contraordenação por não utilização de máscara quando não garantido o distanciamento social.
No Facebook, o "Grupo Apoio ao Dr. Rui Fonseca e Castro (Juiz)" conta com 4100 membros. Até agora, as autoridades procederam à detenção de dez manifestantes.
