A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a incerteza que rodeia a pandemia e a retoma económica faz do processo de reestruturação da TAP “um risco orçamental e financeiro descendente e considerável” para as Administrações Públicas. “A incerteza que rodeia a evolução da pandemia de covid-19 e a recuperação económica faz do processo de reestruturação da TAP patrocinado pelo Estado um risco orçamental e financeiro descendente e considerável para as Administrações Públicas”, indica aquele entidade na sequência da apreciação que fez do Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25).
A UTAO alerta que “sem o conhecimento do conteúdo do plano de reestruturação da TAP que advirá da negociação com a Comissão Europeia, e tendo apenas por base as linhas gerais fornecidas pelo Governo e a informação reduzida constante do PE/2021-25, é possível, desde já, afirmar que durante os próximos anos se perspetiva injeções financeiras públicas na TAP de montante avultado”.
Ora, “estes apoios, independentemente de serem efetuados através da emissão de garantias, reforço do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental”, lê-se no relatório.
A UTAO coloca ainda em cima da mesa a possibilidade de a TAP passar a integrar o perímetro das Administrações Públicas. “Confirmando-se esta eventualidade, as suas receitas e despesas passarão a contar para o saldo orçamental e as suas necessidades líquidas de financiamento para a dívida pública na ótica de Maastricht”, pelo que, “e tendo em conta a história de resultados negativos” da empresa, “a eventualidade de integração no perímetro das Administrações Públicas constitui um risco financeiro adicional, por mais anos”, para o Estado, considera a UTAO.
“A estes riscos, acresce a incerteza da evolução da pandemia e de outros fatores aliados à mesma” – como o processo de vacinação, novas estirpes, entre outros – e “dos seus reflexos no volume de negócios do grupo TAP”, informa o relatório. Estes desenvolvimentos, refere o documento, irão também “influenciar a dimensão das necessidades de financiamento do grupo e a dimensão da intervenção financeira do acionista maioritário, o Estado português”. Ou seja, “é plausível afirmar que o processo de reestruturação da TAP, nos próximos anos, constitui um risco orçamental e financeiro descendente não negligenciável”, conclui a UTAO.
Riscos contingentes. No relatório, a UTAO alerta ainda que outras responsabilidades contingentes serão “tema incontornável nos próximos quatro anos” devido à acumulação “muito expressiva de riscos para o equilíbrio orçamental”.
“A emergência da pandemia levou a que o Estado português tivesse de assumir responsabilidades excecionais muito expressivas, em vários domínios, que, embora contingentes podem transformar-se em responsabilidades futuras exigíveis às Administrações Públicas”, salienta. Entre a diversidade das responsabilidades contingentes estão as moratórias públicas e privadas, garantias públicas concedidas ao abrigo da pandemia de covid-19, as com origem em parcerias público-privadas (PPP) e capitalização do Novo Banco (para além do já referido tema da TAP).
