A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, ex-LIVRE, questionou o Governo sobre as medidas concretas tomadas sobre a emergência humanitária que se faz sentir em Cabo Delgado, em Moçambique, região que foi assolada por uma série de ataques terroristas, que levaram à morte de mais de 2500 pessoas, e à deslocação de mais de 700 mil pessoas.
“Quais são as medidas concretas em termos de ajuda humanitária que o Governo português está a propor à sua congénere moçambicana”, se “a situação atual no terreno corresponde àquilo que é referido pela comunicação social” e se é “verdade que os insurrectos armados pertencem a uma organização ligada ao DAESH” são três das oito questões colocadas pela deputada não inscrita ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, num documento tornado público na segunda-feira, que data de 30 de abril. No inquérito, Katar Moreira começa por relembrar que “há conflitos armados com as forças governamentais na província de Cabo Delgado pelo menos desde 2017”, e coloca no cerne deste conflito o contexto de exploração de recursos na região, nomeadamente de enormes reservas de gás, cuja exploração, defende, causará “destruição e miséria sobre as comunidades e ecossistemas locais”. Aproveitando o facto de o Governo português presidir atualmente ao Conselho da União Europeia, “participando o ministro Ambiente e Ação Climática na preparação de uma Lei Europeia do Clima, e tendo o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros já assumido particular responsabilidade pelo assunto”, Katar Moreira questionou o Executivo sobre os seus apoios à situação de emergência humanitária que se vive, e sobre o seu parecer face aos investimentos internacionais em projetos de exploração de gás nesta região de Moçambique.
