Está atirada mais uma pedra na polémica situação que envolve Francisca Van Dunem, ministra da Justiça e José Guerra, nomeado procurador europeu. Desta vez, foi Paulo Rangel, eurodeputado do PSD, junto de outros quatro eurodeputados, a dirigir uma carta à ministra da Justiça, acusando o difícil acesso aos documentos reativos à nomeação do procurador europeu. Há uma “manifesta falta”, acusam, das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, que os eurodeputados acusam é o resultado de uma retenção do Governo português, face aos pedidos do Parlamento Europeu.
“Foi por isso com surpresa que vimos na semana passada, nos meios de comunicação social portugueses, que [a ministra] tinha libertado milhares de páginas e documentos para a ONG [Organização Não-Governamental] Transparência Internacional Portugal a este respeito”, começam por explicar os eurodeputados, citados pela agência Lusa. “Esta é uma ação louvável, mesmo que compelida por outra autoridade administrativa. No entanto, mostra também que, apesar de múltiplos pedidos, o Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do Parlamento Europeu sobre um assunto pertencente a um organismo europeu”, atacam ainda.
A carta prossegue, acabando com um pedido “com caráter de urgência” para a ministra da Justiça, que exige a disponibilização dos documentos em questão ao Parlamento Europeu.
“Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha, insiste em esconder informação e documentação, causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia”, comentou Paulo Rangel numa nota de imprensa do PSD, colocando mais uma mancha no processo que começou a 2 de fevereiro, e que viu o Parlamento Europeu solicitar à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, a documentação que fundamenta e que explica a nomeação dos três procuradores europeus, que, recorde-se, diferiam das primeiras escolhas do comité de seleção europeu.
A polémica estalou quando foi divulgado que o Governo terá incluído dados errados numa nota apensa ao currículo de José Guerra, aquando da sua nomeação como procurador europeu, que ficou marcada pelo facto de se ter sobreposto à escolha de um comité europeu, que indicou Ana Carla Almeida como uma melhor candidata ao cargo.
