A partir do próximo ano letivo, os alunos do ensino secundário que estão a estudar fora do seu município de origem vão receber alojamento gratuito, garantido pelo Governo, anunciou a secretária de Estado da Valorização do Interior, esta quarta-feira.
"Está a ser construída essa mesma solução que garanta uma gratuidade de alojamento, quer nas residências do Estado, quer naquelas que são da responsabilidade municipal", confirmou Isabel Ferreira, na audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
A governante explicou que a oferta gratuita de alojamento "será para todos os alunos do ensino secundário que estão deslocados do seu município de origem", tendo como objetivo entrar “em vigor no próximo ano letivo".
Este tema foi colocado em discussão pela deputada do PSD Isabel Lopes, que sustentou o acesso da população a serviços básicos "para se atingir o máximo de equilíbrio entre o interior e o litoral".
Tendo como exemplos dois concelhos do distrito de Bragança – Vimioso e Freixo de Espada à Cinta -, a deputada social-democrata inquiriu-se sobre a resposta do Governo nos municípios, nos quais não existe escolas de ensino secundário, apesar de a escolaridade obrigatória ser até ao 12ºano. Isabel Lopes disse que nestes territórios “a educação é um autêntico fardo”, uma vez que os pais têm de pagar o alojamento e os transportes dos filhos para poderem frequentar o último nível de ensino.
A secretária de Estado da Valorização do Interior respondeu que "é obviamente muito importante a presença de serviços públicos nos territórios do interior", ao frisar que o Ministério da Coesão Territorial está a acompanhar as soluções para esses problemas específicos, particularmente na criação de um projeto piloto, em conjunto com o Ministério da Educação, "para construir soluções para regiões de baixa densidade".
"Vimioso, obviamente, está no nosso horizonte. Aliás, nesse grupo de trabalho está precisamente a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para aumentar a possibilidade de frequência de diferentes cursos e abrir caminho para um trabalho em rede já que temos várias alternativas, nomeadamente também no que diz respeito ao nível dos cursos profissionais", afirmou Isabel Ferreira.
Em relação às ligações rodoviárias de Miranda do Douro e de Vimioso-Bragança, a governante referiu que "ambas estão assinaladas no Plano Nacional de Investimentos, portanto é uma prioridade".
Já sobre a oferta de serviços públicos, a deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires, ao criticar a “lentidão” na resolução de problemas dos territórios no interior do país, disse que o Governo passa a ideia de que "existem muitos projetos, existem muitos avanços, quando depois na prática ficam ainda muito aquém do que é necessário".
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, indicou que o executivo não tem desvalorizado esse tipo de espaços, particularmente no interior, salientando a importância dos serviços públicos no país.
Ana Abrunhosa disse que o Governo tem procurado "criar ou reorganizar espaços de prestação de serviços", ao referir a aprovação das 54 novas lojas do Cidadão em várias localidades.
"No âmbito do próximo quadro comunitário, gostaríamos muito de ter em todas as Juntas de Freguesia um Espaço do Cidadão, com apoio de fundos comunitários", assinalou a ministra, ao mostrar que estas autarquias locais, que nunca foram titulares de fundos comunitários, possam aceder a este apoio "para aqueles projetos que são da sua competência e que farão certamente melhor do que qualquer outra entidade".
Até à data, o Governo está a apoiar 503 equipamentos na área social, alguns deles são novos, e 569 infraestruturas de ensino básico e secundário, mencionou Ana Abrunhosa.
