O PAN propôs esta quarta-feira que seja criado o crime de “ocultação intencional do enriquecimento” para titulares de cargos públicos com uma pena até cinco anos.
O partido pretende que os rendimentos não justificados sejam “tributados a 100%, revertendo para o Estado”.
A líder parlamentar do PAN afirmou que este diploma tem como objetivo “alargar a obrigatoriedade das declarações por parte destes titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, passando a exigir que quando abandonam os cargos tenham que declarar as vantagens patrimoniais futuras que possam vir a alterar os seus valores declarados de montante que seja superior a 50 vezes o salário mínimo nacional”.
Inês Sousa Real disse que o PAN apresenta uma proposta “mais ambiciosa” que visa “reforçar o combate à corrupção” com os casos “que se têm sucedido” e que têm demonstrado “que há uma impunidade naquilo que respeita depois à não obrigatoriedade de declaração”. A líder parlamentar do PAN pretende que o seu projeto seja discutido no dia 25, quando serão debatidas no Parlamento as propostas de lei do Governo que visam implementar a estratégia nacional anticorrupção.
