A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes solicitou “uma audiência, com caráter urgente”, ao Governo. Em causa estão os “acontecimentos relacionados com os eventos futebolísticos” e as “incongruências entre as restrições impostas pela DGS”.
Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a associação lembra que “o setor da Restauração foi um dos mais fustigados nos últimos quinzes meses” devido às regras “muito apertadas e muito restritivas” para combater a pandemia de covid-19, mas “cumpriu com a sua parte, esteve e estará a trabalhar com lotação reduzida, aumentou os custos com as regras de higiene e segurança, encerrou totalmente nos dois períodos mais críticos, esteve e ainda se mantém limitado nos horários”.
No entanto, considera que os “últimos acontecimentos, relacionados com festejos ligados a adeptos de futebol”, revelam que “existem sinais contraditórios”. “Os procedimentos tomados pelas Autarquias e Governo, não conferem com as preocupações apresentadas pela DGS”, sublinha. Por isso, na reunião pretende apresentar as suas “preocupações e sugestões relacionadas com este tema”.
A associação reitera que manter as regras vigentes para combater a pandemia “não estará em causa”, mas sim “as incongruências e dualidades de critérios”. “Para situações idênticas existem dois pesos e duas medidas”, afirma.
“O setor assiste agora, incrédulo, a milhares de pessoas sem máscara, sem distanciamento e misturados com os Portugueses, por sua vez, as Autoridades de segurança, assistem ao comportamento desviante da maioria dos adeptos, uma permissibilidade incompreendida por parte dos empresários do setor da restauração”, acrescentam.
Com audiência, a PRO.VAR pretende também “apresentar propostas para assegurar que as empresas que mais perdem neste primeiro trimestre (perdas superiores a 40%), sejam devidamente compensadas, com reforço do APOIAR.PT e APOIAR RENDAS, até ao final do ano”. Por isso, pedem a redução do IVA das comidas dos atuais 13% para os 6%.
“Por fim, queremos apresentar a nossa preocupação com a ação que irá entrar em vigor na próxima semana, o IVAUCHER, pois tememos que esta medida não tenha o impacto desejado na restauração, iremos sugerir por isso, que o uso dos VOUCHERS do IVA acumulado, que irá ter lugar no último trimestre do corrente ano (fase 3 do processo), que seja restringido para os dias da semana, de segunda a quinta-feira.”, sugerem ainda.
