O PAN apresentou um projeto de lei para impedir que os animais de companhia possam estar acorrentados ou alojados em varandas durante um período superior a três horas.
O diploma pretende punir os donos dos animais que ficam “alojados em varandas, alpendres e espaços afins” durante mais de três horas. A proposta pretende também penalizar situações em que os animais são “deixados sozinhos, sem companhia humana ou de outro animal, durante mais de 12 horas”.
Por último, o projeto de lei define que “nenhum animal pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado”. Se não existir “alternativa”, por motivos de segurança, o animal deve estar acorrentado durante o “mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias”.
Os animais de companhia que “ficam amarrados ou acorrentados durante longos períodos de tempo não sofrem apenas danos psicológicos, mas também físicos; o puxão contínuo das correntes ou amarras nos pescoços frequentemente causa feridas e cortes na pele e músculo dos animais e há sempre o risco de o animal poder asfixiar, ao tentar libertar-se, no caso de a corrente ou amarra se enrolar e prender”, alerta o projeto de lei entregue esta terça-feira na Assembleia da República.
O PAN propõe ainda que o Governo, em colaboração com as autarquias locais, implemente um Plano Nacional de Desacorrentamento de animais de companhia. A ideia é que sejam dados “apoios financeiros para o efeito em situações de vulnerabilidade social e económica”.
Em Portugal estima-se que existem atualmente mais de 6 milhões de animais de companhia, na sua maioria cães e gatos, de acordo com o diploma.
O número de animais “detidos em casas de habitação tem aumentado exponencialmente nos últimos anos”. A maioria destes cães e gatos vive dentro de casa.
