A 23 de abril deste ano, António Costa, com Pedro Siza Vieira ao lado, anunciou um mega projeto em Sines. Trata-se de um data center (ou centro de dados) por parte de uma empresa de capitais anglo-americanos que vai investir até 3.500 milhões de euros e irá criar até 1.200 empregos diretos altamente qualificados e 8.000 indiretos até 2025. De acordo com o secretário de Estado da Internacionalização, é «o maior investimento estrangeiro que o país captou desde a Autoeuropa». No entanto, há um obstáculo: a localização desta aposta – considerada pelo Executivo como PIN – está, segundo o decreto-regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, classificada pelo Conselho de Ministros como Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
Durante a cerimónia de apresentação do investimento, o primeiro-ministro referiu que, «independentemente de este vir a ser o maior investimento direto estrangeiro das últimas décadas», também revela as bases da estratégia de desenvolvimento: «Localização que assegura conectividade global, capacidade única de ser um grande centro de produção de energia renovável a baixo custo e transição para a sociedade digital», lembrando ainda que, «em Sines, onde fechou recentemente a central termoelétrica da EDP, deixará de ser produzida energia a partir do carvão, mas passará a ser produzida energia através de hidrogénio verde».
A verdade é que o decreto regulamentar n.º 1/2020 da presidência do Conselho de Ministros, que classifica como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), os Sítios de Importância Comunitária (SIC) do território nacional, operou uma redelimitação da ZEC da Rede Natura 2000, passou a sobrepor-se a terrenos urbanos de uso industrial da zona industrial e logística de Sines.
Contactado pelo Nascer do SOL, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) garante que «os 62 sítios que compõem a lista nacional de sítios, aprovados pelas Resoluções do Conselho de Os 62 sítios que compõem a lista nacional de sítios, aprovados pelas Resoluções do Conselho foram designados como sítios de interesse comunitário (SIC) pelos órgãos competentes da União Europeia, competindo, seguidamente, às entidades nacionais proceder à classificação dos mesmos como ZEC e adotar as medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais e espécies dos anexos B-I e B-II da Diretiva Habitats».
O instituto lembra ainda que o «SIC da Costa Sudoeste foi classificado como ZEC», acrescentando que, «após a entrega formal do projeto concreto e caso se verifique a presença de habitats importantes nos terrenos em causa, deverá ser procurada uma proposta de localização alternativa nos terrenos que integram o PUZILS ou outros, nos quais não existam condicionantes em matéria de conservação da natureza, e da mesma forma sem condicionantes do ponto de em matéria de conservação da natureza, e da mesma forma sem condicionantes do ponto de vista da legislação de proteção do sobreiro e da azinheira», garante ao nosso jornal.
Dúvidas
O Nascer do SOL sabe que a AICEP Global Parques (AGP), percebendo essa sobreposição de terrenos, colocou a questão junto da AICEP. Isto porque a «sobreposição da referida ZEC com a ZILS faz-se exatamente na área da descomissionada central termoeléctrica de Sines da EDP, que se pretende que seja reconvertida no âmbito do projecto H2Sines, e na do projecto PIN 259 – Sines 4.0 promovido pela START Campus, o qual pretende a construção e comercialização de mega data centers de nova geração».
Ao que o Nascer do SOL apurou, a AGP entrou em contacto informalmente com o gabinete do secretário de Estado Conservação da Natureza, Floresta e Ordenamento do Território, no sentido de apurar a possibilidade de reversão da sobreposição do Sítio da Costa Sudoeste (PTCON0012) com a ZILS e área portuária do Porto de Sines para o traçado antes estabelecido pela fronteira Norte do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, na ribeira da Junqueira em São Torpes.
E, agora, fica por se saber como vai António Costa e o seu Governo resolver este imbróglio.
