Uma das bandeiras de qualquer Governo liderado pelo Partido Socialista é o Simplex, esse conceito mágico que promete resolver qualquer problema burocrático recorrendo à integração informática dos serviços administrativos.
Neste país da Web Summit à beira-mar plantado onde o Simplex é anunciado com pompa e circunstância dignas de um Paddy Cosgrave, pergunto-me como é que pôde acontecer isto a um nacional de um Estado-Membro da União Europeia, casado com um cidadão português, ambos residentes e trabalhadores em Portugal?:
– Redefinição do apelido e nomes próprios consoante os serviços, quando o cidadão em causa só tem um nome próprio e os restantes são apelidos. Se na autorização de residência permanente de cidadão da UE à pessoa em questão foram-lhe ‘redistribuídos’ três nomes próprios e um apelido, já no certificado europeu de vacinação contra à covid-19 estão atribuídos dois nomes próprios e dois apelidos.
Diferentes serviços do Estado português põem e dispõem dos nomes dos estrangeiros a seu belo prazer ignorando os documentos de identificação da nacionalidade do mesmo e violando a integridade do mais importante elemento de identidade de uma pessoa, o nome próprio e apelidos de família. Esta situação pode ter consequências gravíssimas em caso de deslocações de e para fora de Portugal, abertura de conta bancária, etc…
– Existindo três sistemas de Saúde (o nacional, o da Região Autónoma da Madeira e o da Região Autónoma dos Açores) como é que a informação coletada pelo sistema regional de saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) não é transposta na sua totalidade para o SNS?!
Como é que só passa parte da informação sobre as vacinas antecipadas? Por que razão o historial ou informação de contacto do utente não está replicado, em tempo real, nos três sistemas? Porque razão o utente não pode verificar e editar on-line a veracidade da sua informação nos três sistemas? Por que razão o formato da informação e dados não é igual para todo o país?
– Estando o serviço de e-Balcão disponível pela Autoridade Tributária e Aduaneira aos contribuintes, porque razão são os contribuintes com residência fiscal na Madeira notificados de que tal serviço não se encontra disponível para a Região Autónoma, sendo os mesmo obrigados a contactar por e-mail os serviços da Autoridade Tributária e dos Assuntos Fiscais da Madeira? Por que razão se refugia a AT na desculpa da separação dos sistemas informáticos?
Estes três pequenos exemplos demonstram o quão mal é gerida a informação dos contribuintes do Estado português! A violação da integridade dos elementos de identificação de um contribuinte, a sua diferente interpretação pelos serviços do Estado e aparente incomunicabilidade ou comunicação seletiva entre sistemas é incompreensível.
Não está em causa o trabalho daqueles que servem o sistema, mas todo o back-office informático que é incapaz de assegurar a integridade e fluidez da informação.
Portugal pode ser o país do Simplex e da Web Summit, mas não se pode orgulhar de um sistema informático que penaliza contribuintes em função da sua nacionalidade, pelo simples facto de os mesmos não possuírem um cartão de cidadão.
Portugal não se pode orgulhar de um sistema informático que aceita todos os apelidos de um nacional de um país terceiro à UE, mas ao mesmo tempo reclassifica apelidos de cidadãos europeus residentes como nomes próprios, argumentando limitações de sistema informático, criando problemas de identificação aos cidadãos europeus. Já nem falo no facto de o SEF não ter um serviço de apoio/processamento dos pedidos dos cidadão europeus e seus familiares separado daqueles dos cidadão de estados terceiros…
Como pode Portugal querer atrair investimento direto estrangeiro, promover-se como país de fácil acolhimento se falha em tarefas tão simples como a identificação correta de cidadãos europeus e a comunicação entre sistemas?
