Governo pagou quase 34 mil euros para publicitar o IVAucher, um programa de incentivo ao consumo nos setores do alojamento, restauração e cultura, de acordo com os contratos que constam no portal Base.
Segundo o portal de contratos públicos, foi celebrado um contrato para 'Aquisição de Serviços de Locação de Equipamentos e Estruturas no âmbito do Programa IVAucher' no valor de 15.889,50 euros e outro para 'Aquisição de Serviços de Imagem, inserido no Programa IVAucher' que ascende a 18.000,00 euros.
O programa IVAucher, criado pelo Orçamento do Estado para 2021, contempla três fases: entre 1 de junho e 31 de agosto para acumulação do IVA de faturas com NIF daqueles três setores, em setembro para verificação e apuramento do saldo de IVA acumulado e a partir de 1 de outubro e até 31 de dezembro para utilizar o benefício acumulado.
As despesas com fatura naqueles setores possibilitam aos contribuintes usar o saldo acumulado em IVA para suportar até 50% desses consumos, permitindo que o IVA acumulado numa refeição no verão possa ser descontado numa ida ao cinema no fim do ano, contando para a acumulação compras efetuadas em dinheiro e cartão bancário, independentemente de feitas numa plataforma eletrónica ou diretamente nos estabelecimentos.
Já para descontar o saldo do IVAucher, a compra tem de ser feita através de cartão bancário, nos comerciantes que aderiram ao IVAucher, que podem ou não ter terminal de pagamento automático TPA/POS.
A adesão do consumidor ao programa pode ser feita presencialmente, num dos 3.000 pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, ou online através do website ou da app do IVAucher.
