As contas públicas melhoraram até julho. Os dados são da Direção-Geral do Orçamento e apontam para um défice das administrações públicas de 6.840 milhões de euros, uma melhoria de 1.631 milhões face ao período homólogo.
Segundo o Ministério das Finanças, o desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: «Por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento; por outro, ao efeito base associado ao 2.º trimestre de 2020; e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos».
Para Nuno Mello, analista XTB estes números são explicados «pelo impacto do confinamento e pela resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas. Apesar de Portugal ter avançado com apoios orçamentais significativos, está a ser mais cauteloso do que outros países e é mesmo um dos países com um défice estrutural primário – saldo das contas públicas excluindo medidas extraordinárias e os efeitos do ciclo económico – mais perto do equilíbrio», afirmou ao Nascer do SOL.
E o analista diz que existem duas razões que podem explicar este fenómeno: «A razão mais provável é o Governo estar a precaver-se por ter uma dívida pública já bastante elevada. A dívida portuguesa deverá ficar este ano acima dos 135% do PIB, um recorde histórico e um dos valores mais altos do mundo.
Recordemos também que a situação de Portugal é bastante vulnerável uma vez que saímos dum resgate há bem poucos anos atrás», já a segunda razão «é o Governo não querer ser apanhado desprevido, como aconteceu há 10 anos atrás, se as regras de controlo do défice forem restabelecidas abruptamente pela UE. Para já existe muita incerteza, mas as regras deverão voltar assim que a economia da zona euro voltar aos níveis pré-pandémicos, previsivelmente em 2022».
Mas vamos a números. A despesa primária cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia. Os gastos com empresas e famílias atingiram os 4.212 milhões de euros, «ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020: 3546 milhões de euros)».
Já os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros).
«Destacam-se os apoios ao emprego (840 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros)».
Os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2087 milhões, superior em 678 milhões face à execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões).
Nos apoios às empresas, destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milhões) e o layoff simplificado (367 milhões). Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do programa APOIAR ascenderam a 996 milhões, o que, nas contas do Ministério de João Leão, é sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020: 143 milhões. Por seu lado, as medidas de apoio do lado da receita ascenderam a 485 milhões, destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos.
Receita também cresceu
A receita fiscal subiu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, nomeadamente devido aos diferimentos originados pelos planos prestacionais. No entanto, é esperada «uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários».
Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, ajustadas dos planos prestacionais, «em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do layoff ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020».
A despesa primária cresceu 5,4%, «incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8%, + 1 371 milhões)». No entanto, excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, são destacados os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a prestação social para a inclusão (+42,1%).
Os mesmos dados revelam que a despesa do SNS cresceu 9,1%, «destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%)».
