Termina hoje a primeira fase do programa IVAucher. A medida entrou em vigor a 1 de junho para os consumos realizados nos setores do alojamento, cultura e restauração e “nos quais foi solicitada a emissão de fatura com número de contribuinte dão direito à devolução integral do respetivo IVA suportado”, disse o Ministério das Economia.
Durante o mês de setembro será feito o apuramento final de saldos acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até final de setembro. “Com o propósito de tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa”, o Ministério da Economia revela que “foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país”.
Segundo o gabinete de Siza Vieira, o objetivo desta “solução” é tornar o programa “mais simples e mais universal, mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais”, e “sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor”.
Já os os comerciantes têm ainda a “opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação”.
