O grupo parlamentar d’Os Verdes apresentou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução que visa muscular as “Medidas de prevenção e combate à exploração na prostituição”. Isto porque, “após oito anos” da assinatura do plano de combate à exploração na prostituição, “pouco ou nada foi feito nesta matéria, sendo que a maioria das pessoas prostituídas continuam sem alternativa e sem apoios e acompanhamento para que possam deixar o mundo da prostituição”.
Resumidamente, o PEV quer “eliminar as causas que levam à prostituição”, “abolir esta forma de exploração”, “criar um programa de políticas públicas de apoio às pessoas que desejam deixar a prostituição” e “apostar numa vertente de pedagogia através da educação para a sexualidade nas escolas”. Tal vontade, explica o diploma, deve-se ao facto de reconhecerem na “exploração da prostituição uma violação dos direitos humanos”, de procurarem “contribuir para a consciência social do que está em causa”, e de quererem combater esta “forma de exploração e violência”.
Para conseguir ultimar os seus fins, o PEV propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo um conjunto de seis pontos concretos. Entre eles destacam-se quatro: 1. a “garantia de condições de vida dignas e da eliminação das causas económicas e sociais que empurram as pessoas para a prostituição”; 2. o “adequado apoio e proteção às pessoas que saem da prostituição (ou seja, que [o Governo] ajude a ter autonomia e emancipação, que lhes permita a reinserção social, profissional e o acolhimento dos seus filhos, assim como assistência a nível psicológico, social, médico e jurídico)”; 3. reforçar “o desenvolvimento de campanhas de sensibilização e de informação sobre o tráfico de seres humanos, a prostituição e outras formas de exploração e de violência” e 4. “criar condições materiais e humanas para a aplicação da Educação Sexual em meio escolar”.
Contra a criminalização Note-se que, apesar de Os Verdes serem contra a prostituição, estes não são a favor da sua criminalização, como deixam claro no diploma: “o flagelo da prostituição não se resolve punindo as pessoas que se prostituem, nem legalizando quem as explora, mas exigindo medidas específicas e integradas de prevenção e combate às causas da prostituição e de adequada proteção das pessoas prostituídas”.
Esclarecem, ainda, que a “prostituição não é crime em Portugal, ou seja, a pessoa que se prostitui não é criminalizada, mas sim quem explora a prostituição [lenocínio]”. Por isso, “quando se fala em legalização da prostituição, na verdade, pretende-se a legalização do lenocínio”.
