Um projeto-lei do PCP que implica o alargamento da gratuitidade das creches foi aprovado na Assembleia da República, esta sexta-feira.
Depois de ter sido ontem discutido, o diploma, apresentado pelos comunistas, foi aprovado com os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), e com votos contra de PSD, CDS-PP e IL. Já o Chega absteve-se.
Os comunistas propõem a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, garantindo esta medida, através da transferência da Segurança Social, para "as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos".
A gratuitidade no acesso às creches para as famílias, independentemente dos escalões de rendimentos, é uma das propostas do PCP que está sob negociação com o Governo para o Orçamento do Estado para 2022, reivindicando os créditos pelos primeiros avanços feitos nesta matéria.
Durante o debate de quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira salientou o “compromisso do PS e do Governo” sobre este assunto. "Muito já foi feito, mas mais queremos fazer", sustentou o socialista, considerando ainda que o que estava a ser discutido em algumas propostas já estava executado ou contratualizado, tais como o programa PARES 2.0, as intervenções em "3.500 lugares", através de um investimento público de "cerca de 22 milhões de euros", assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalões.
Mas para a deputada comunista Diana Ferreira indicou que a resposta a estes problemas tem de ser feita através do “alargamento da gratuitidade” em todos os escalões.
"O que se impõe é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mães trabalhadoras e das famílias do nosso país", realçou Diana Ferreira.
Já a deputada Mariana Silva do PEV referiu que as medidas de apoio ao pré-escolar "não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos".
"É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, para que não fiquem de fora crianças que os pais não conseguem pagar uma mensalidade", apontou, acrescentando que a resposta não "virá dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças".
