Notícia atualizada às 14h36
A Assembleia da República vai manter a ordem normal de trabalhos até à decisão de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, disse a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha, esta quinta-feira, devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
"Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República", salientou Maria da Luz Rosinha.
Mais tarde, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse que o Parlamento e o Governo mantêm a "totalidade dos poderes" enquanto esperam "com serenidade as decisões que cabem ao Presidente da República".
"O Governo está a cumprir o seu mandato e aquilo que lhe cabe fazer é continuar a resolver os problemas e a responder aos desafios que o país tem pela frente", sublinhou Mariana Vieira da Silva, ao explicar que António Costa e seus ministros vão continuar a tomar "as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo".
O Parlamento tem reuniões plenárias marcadas para os próximos dias 2, 4 e 5 de novembro. Já na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será dedicado a declarações políticas, enquanto no dia 4, quinta-feira, será realizada a reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Ainda nessse dia também estão agendadas quatro iniciativas do Governo, além de petições sobre vários temas, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.
Por último, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.
Pela segunda vez desde o 25 de Abril, o Orçamento do Estado foi chumbado, que poderá levar a dissolução da Assembleia da República, algo que nunca ocorreu na democracia portuguesa. O documento recebeu votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, Chega, IL e Os Verdes. O PS votou a favor enquanto as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e o PAN se abstiveram.
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