Depois de ter aprovado um conjunto de relatórios de auditorias centradas, especialmente, na eficácia das medidas que materializam as Políticas Públicas (PP) de educação que concorrem para o aumento das qualificações da população, o Tribunal de Contas (TdC) aponta as fragilidades das mesmas no “Relatório Panorâmico”, divulgado hoje.
“Trata-se de deficiências e insuficiências recorrentes e transversais às medidas, relacionadas, sobretudo, com o seu desenho, execução, acompanhamento e controlo”, lê-se no documento enviado aos órgãos de informação. Alguns dos exemplos apresentados são a desconformidade com o quadro legal, a existência de conceitos não consolidados nem harmonizados, a constatação da inexistência de planos estratégicos e operacionais, assim como a programação orçamental sem o detalhe e a transparência devidos.
Neste sentido, o TdC lembra que "a situação demográfica que Portugal enfrenta é crítica face à redução da natalidade e ao progressivo envelhecimento da população que as projeções demográficas sinalizam agravar-se", pois, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos a 2011, éramos 10 milhões e 600 mil naquele ano e prevê-se que sejamos apenas 8 milhões e 200 mil em 2080.
Conclui-se que por "o aumento das qualificações da população ativa, ainda pouco escolarizada" – 20%, em 2020, com o 3.º ciclo do ensino básico e 21% com o ensino superior – "ser comummente reconhecido como estratégico por contribuir para alavancar a produtividade e atuar no crescimento e desenvolvimento económicos do país afetados pela dinâmica demográfica adversa", deve ter-se em atenção a eficácia das medidas de PP na área da educação. O TdC salienta igualmente que, em território nacional, "o défice de qualificações da população constitui um problema estrutural" e prevê-se que só em 2045 teremos a população dos 55-64 anos – correspondente à faixa de 25-34 anos, em 2015 – com uma escolarização secundária equivalente à que tinha, a título de exemplo, a Alemanha em 1992, o que representa uma diferença temporal de mais de 50 anos.
Apesar de reconhecer que existem falhas na implementação destas medidas, o TdC recorda que a minimização das mesmas "contribuirá, necessariamente, para melhorar a eficácia das PP de educação, acelerando a qualificação da população portuguesa, em especial a da população ativa, mas também otimizando o respetivo financiamento público". Consequentemente, a instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos esclarece que “contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas”.
