O deputado único do Chega no parlamento açoriano anunciou, esta quarta-feira, que vai votar a favor do Orçamento Regional para 2022. Segundo José Pacheco, o Governo respeitou e aceitou "as condições estabelecidas" pelo partido de extrema-direta.
"O respeito que exigimos foi alcançado. Será retribuído. Visto o Governo ter aceitado as condições estabelecidas no processo negocial em curso, o Chega vai votar favoravelmente, a bem da estabilidade, da minha terra e de todos os que confiaram em mim", disse o deputado do Chega, naquela que foi a primeira intervenção na Assembleia Legislativa Regional, depois do início, esta segunda-feira, do debate sobre o Plano e Orçamento na cidade da Horta, no Faial.
Recorde-se que, na quarta-feira passada, André Ventura, líder do Chega, pediu ao partido nos Açores para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), contudo José Pacheco não tomou a palavra da direção nacional como única e disse que nada estava fechado e que tudo podia acontecer, uma vez que as negociações com o Governo Regional ainda estavam em curso. Segundo o deputado único, "o Chega não fez chantagem".
Mesmo depois da tempestade, José Pacheco deixa um alerta e afirma que "isto não voltará a acontecer": "Jamais seria razoável sair deste processo com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. O diálogo irá muito para além do Orçamento Regional. Isto não é um cheque em branco. Não é mais uma oportunidade. Isto não voltará a acontecer porque estaremos demasiado atentos".
O deputado dirigiu uma "palavra de apreço a todos os que trabalharam" nas negociações das propostas do Chega, nomeadamente "ao presidente do Governo", pela "abertura e capacidade de diálogo", realçando que aquilo que "aconteceu neste processo foi um abrir de portas e derrubar de muros que muitos querem continuar a levantar".
Quanto às políticas defendidas por Pacheco, o deputado único do Chega diz que pretende "combater a arrogância", recusando-se a "caminhar para uma sociedade em que um animal ganhe mais direitos do que um ser humano".
"Não quero viver numa sociedade em que o combate à pobreza é a sua manutenção. Nas últimas décadas cavou-se um enorme fosso entre aqueles que tudo recebem e os que apenas pagam. Não podem os açorianos continuar a pagar pelos que souberam encontrar um buraco na lei", apontou Pacheco, ao considerar o despovoamento como um "dos muitos desafios" que a população açoriana enfrenta, defendendo a "proposta de incentivo à natalidade, dirigida às famílias que querem ter mais filhos e não tem apoios sociais, até 1.500 euros por cada nascimento".
"Esta proposta terá de ser regulamentada, de forma justa e equitativa e a que promova a solidariedade social", sustentou.
O Chega também tem outra proposta que tem como objetivo entregar equipamento "há muito desejado" às quatro Corporações de Bombeiros dos Açores. "A saber: uma viatura de combate a incêndios para as Corporações de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e da Horta e uma viatura de Pronto Socorro para a Corporação da Povoação. Trata-se de uma proposta que supera o meio milhão de euros", explicou o deputado.
A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita (PSD/CDS-PP/PPM), com 26 deputados, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta. Para esse efeito, a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal (IL).
Ainda que o Chega apoie o Governo, a IL tem ameaçado chumbar a proposta de orçamento. De acordo com o que disse à agência Lusa, na passada sexta-feira, o partido só votará a favor se estiver contemplado no Orçamento Regional uma redução de "15 a 20 milhões de euros" no endividamento da região, situado nos 170 milhões de euros.
O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Todos estes partidos anunciaram já o voto contra o Orçamento.