O Presidente da República decidiu, esta segunda-feira, devolver "sem promulgação" o Decreto da Assembleia da República sobre a eutanásia.
Marcelo Rebelo de Sousa não tem dúvidas quanto à constitucionalidade, porém pede dois esclarecimentos ao Parlamento, naquela que é a segunda proposta apresentada pela Assembleia da República.
"Que clarificasse o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida. O decreto mantém, numa norma, a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a “doença incurável” mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a “doença grave”. Ou seja, Marcelo quer que a Assembleia da República "clarifique se é exigível “doença fatal”, se só “incurável”, se apenas “grave”", apontou primeiramente na nota publicada no site da Presidência da República.
"A deixar de ser exigível a “doença fatal”, o Presidente da República pede que a Assembleia da República repondere a alteração verificada, em cerca de nove meses, entre a primeira versão do diploma e a versão atual, correspondendo a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa", indica também a nota.
Posto isto, o Presidente da República empurra este dossiê para o próximo Governo, visto que a Assembleia tem de ser dissolvida até ao dia 5 de dezembro.
