Marcelo Rebelo de Sousa explicou, esta terça-feira, que vetou, pela segunda vez, a lei da eutanásia devido à redação do texto final, que acabou por alterar a lei anteriormente apresentada. Em causa está o facto de a lei abranger doenças que não são fatais.
“Na primeira lei, mandei para o Tribunal Constitucional porque tinha dúvidas em pontos que não respeitava a Constituição. A Assembleia da República corrigiu e por isso não enviei para o Constitucional. Só que ao corrigir os pontos, mexeu noutros e mudou a lei”, disse o Presidente da República, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma exposição no Museu dos Coches, em Lisboa.
“A lei era uma e passou a ser outra, portanto uma causa do suicídio medicamente assistido e da eutanásia. A primeira versão estava prevista para doenças incuráveis e fatais. Não são só incuráveis, são crónicas, progressivas. O Parlamento quis alargar para poder permitir casos que não são doenças fatais, simplesmente ficou uma mistura, que às vezes acontece quando é feito em cima da hora”, sublinhou, explicando que “há um problema de redação” do texto final.
Segundo Marcelo, na “questão de vida ou de morte” estão presentes “três regras contraditórias”. Num artigo tem “doença incurável e fatal”, noutro “doença grave ou incurável” e ainda “doença grave e incurável”.
Confrontado sobre se o veto é uma posição pessoal, o chefe de Estado negou.“Isto não corresponde à minha posição pessoal. A minha convicção pessoal religiosa, ética, seria muito mais crítica em relação à lei, mas o Presidente não está lá para impor a sua convicção ética, religiosa ou política”, defendeu.
