O Ministério Público sul-africano está à espera de receber esta semana os documentos relativos ao processo de extradição do agendar nova data para se julgar o processo de extradição – que será 21 de janeiro. A informação foi avançada esta segunda-feira pelo procurador Naveen Sewparsat numa sessão em tribunal que serviu mais uma vez apenas para fazer o ponto de situação, dado que Portugal ainda não remeteu à justiça sul-africana a documentação do processo.
Recorde-se que o prazo inicial terminou a 29 de dezembro, tendo sido prolongado pelo máximo de 40 dias, o que significa que o Ministério Público português tem de enviar a documentação para a África do Sul até dia 20. As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários “no decorrer desta semana”, referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).
Passa hoje exatamente um mês desde que Rendeiro foi detido em Durban. Depois da sessão de ontem, o ex-banqueiro foi levado para a prisão de Westville e a nova audiência no tribunal de Verulam ficou marcada para 21 de janeiro, um dia após o término do prazo para a recepção da documentação pelas autoridades judiciais sul-africanas, com o correspondente prolongamento da prisão preventiva até lá.
A advogada de João Rendeiro, Kellie Hennessy, disse concordar com a nova data, mas salientou que o cliente discorda do prolongamento do prazo. “A data do adiamento é consensual, mas gostaria de deixar registado que o meu cliente não acha que a decisão de prorrogação tenha sido tomada corretamente”, afirmou. A advogada clarificou ainda à agência Lusa que foi apresentado um recurso junto do Tribunal Superior de Durban por ter sido negada a João Rendeira liberdade sob caução enquanto se aguarda pelo arranque do processo de extradição.
Porque é que os documentos ainda não foram enviados para África do Sul? O i procurou obter um ponto de situação junto da Procuradoria Geral da República, não tendo obtido resposta até à hora de fecho. A tradução do processo foi apontada em dezembro como uma das dificuldades inerentes ao processo.
