O PSD contestou, esta terça-feira, a validação de votos de emigrantes nestas eleições legislativas junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma vez que os seus votos não vieram acompanhados de uma cópia do cartão de cidadão. O PS já reagiu e diz que a decisão foi tomada em consenso com todos os partidos.
Os votos dos eleitores que residem no estrangeiro começaram a ser contados hoje em Lisboa. A contagem termina amanhã, quando também concluí o prazo para a receção dos votos das comunidades.
De acordo com as declarações do deputado do PSD António Maló de Abreu à agência Lusa, o partido apresentou esta manhã uma reclamação junto das mesas e mais tarde da CNE, pelo facto dos boletins de voto recebidos estarem a ser contados sem o comprovativo da cópia do cartão de cidadão (CC) do respetivo eleitor.
Segundo o deputado, a lei exige que, dentro do envelope enviado por cada eleitor, deverá estar uma fotocópia do seu CC para identificação do remetente.
O PS já respondeu ao protesto do PSD. Para o deputado socialista Paulo Pisco, o PSD está a “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do CC quando todos os partidos, incluindo o PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que todos os votos seriam validados, mesmo que viessem sem cópia do CC.
Paulo Pisco explicou à mesma fonte que o objetivo era para que não se repetisse "aquilo que aconteceu nas últimas eleições [legislativas], em 2019, em que houve mesas em que mais de metade dos votos enviados pelos portugueses residentes no estrangeiro foram invalidados”.
Maló de Abreu confirmou que, na primeira reunião do SGMAI com os partidos, o PSD aceitou a alteração de validar os boletins sem conter a cópia do CC. Mas, depois de consultar o gabinete jurídico do partido, os sociais-democratas concluíram que esta opção era ilegal e por isso, na segunda e última reunião com o SGMAI, na passada sexta-feira, o PSD informou os presentes a sua posição quanto à situação: "cumpra-se a lei", notou o deputado.
O social-democrata ainda acrescentou que, no próprio envelope, estão as indicações de como os eleitores no estrangeiro devem votar e também informa que devem associar uma fotocópia de um documento de identificação, sob pena de o seu voto não ser válido.
Ainda assim, Maló de Abreu esclareceu que há mesas que começaram hoje a separar os boletins de voto sem identificação, enquanto aguardam a decisão da CNE sobre a queixa do PSD, ainda assim a maioria das mesas está a colocar todos os boletins na urna.
“Isto configura uma fraude eleitoral, como é obvio. E configura um crime. É uma violação da lei eleitoral”, sublinhou o deputado do PSD, ao acrescentar que “há países onde é fácil comprar os envelopes de voto, porque não foram distribuídos, ficaram nos correios”.
“É fácil pegar num milhar, dois ou três ou cinco milhares de envelopes, fazer a cruzinha voltar a pôr o envelope no correio, porque é de porte pago. E, portanto, é muito fácil falsificar as eleições”, assinalou.
Por outro lado, Paulo Pisco destacou que o "aumento substancial do número de votantes". "Era honrar cada voto enviado do estrangeiro (…), tal como foi consensualmente aprovado por todos”, apontou o socialista.
“Tem sido feito um esforço gigantesco para que haja uma participação dos portugueses e depois vem um partido político e revela um total desprezo pelas comunidades. É inqualificável”, criticou, ao argumentar que houve mudanças na Europa quanto à utilização dos dados pessoais, incluindo a proibição da transmissão por cópia dos dados do CC, que é punível por lei em muitos países, incluindo em Portugal.
“Isto cria nas pessoas essa dificuldade de compreender de que maneira votar”, admitiu.
