A Assembleia da República deve continuar a fiscalizar o Governo, mas com reuniões da Comissão Permanente “em número reduzido”, norteando-se pelo “bom senso político” até à instalação dos novos deputados. Esta é uma das garantias presentes na súmula da conferência de líderes, que decorreu em 18 de fevereiro e foi ontem divulgada. De acordo com o presidente da Assembleia da República, embora “pese a AR se encontrar dissolvida, mantém poderes constitucionais e regimentais, desde logo de fiscalização do Governo através da sua Comissão Permanente (CP)”.
Ferro Rodrigues lembrou ainda que o Parlamento “tem de prestar contas ao país, concentrando a sua atividade na função mais nobre que lhe assiste neste momento, que é a do acompanhamento da atividade do Governo, mas, necessariamente, com um número reduzido de reuniões da Comissão Permanente”.
Nesta reunião foi também debatido o requerimento apresentado pelo PSD para a realização de um debate com a ministra da Justiça e da Administração Interna, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes do círculo eleitoral da Europa.
De acordo com a súmula, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, adiantou que “o Governo viria à AR quando fosse chamado, mas subscreveu o entendimento de que a AR não reunia em período de campanha eleitoral”.
A Comissão Permanente reúne-se esta quinta-feira, apenas com assuntos administrativos, já a ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa outra reunião em 15 de março.
A próxima conferência de líderes ficou marcada para o dia 8 de março.
