O que espera da economia portuguesa para este ano?
Estávamos à espera, tendo em conta os números da Comissão Europeia, que a economia portuguesa chegasse ao verão e recuperasse o nível de pré-pandemia. De uma certa maneira é bom, mas por outro lado, é mau porque a média da economia europeia chegou a esse nível já no verão de 2021. Isso mostra que chegaremos lá com dois ou três semestres de atraso, o que também é reflexo de sermos uma das economias mais penalizadas com esta crise pandémica, já que é uma crise que limita os movimentos das pessoas, uma vezes voluntária, outras vezes por determinação das autoridades políticas. E um dos principais setores que ficou penalizado com esta restrição de movimentos foi o turismo.
E com a nossa economia estando muito assente no turismo…
Exatamente e, por isso, fomos uma das economias que mais perdeu em 2020. E apesar de, muitas vezes, se dizer que somos uma das economias que está a crescer mais, isso é porque perdemos imenso em 2020. E, como tal, a média europeia já chegou aos níveis pré-pandemia no verão passado e nós ainda não chegámos lá e só conseguimos chegar no segundo trimestre. Economias como a portuguesa, a grega e a espanhola como estão mais dependentes do turismo são economias que pela natureza da sua estrutura económica sofreram imenso com esta crise.
Curiosamente foram três economias alvo de intervenção da troika no passado, apesar de a espanhola ter sido no âmbito do sistema financeiro…
Sim porque são economias que têm alguns problemas de competitividade no contexto da economia europeia. Conheço melhor a economia portuguesa e o boom do turismo, a partir de 2012/2014 foi um dos principais responsáveis pelo crescimento do emprego e da nossa economia, até pelo equilíbrio das nossas trocas com o exterior, porque o turismo é um exportação de serviços. Se temos uma economia muito alavancada no setor do turismo para recuperar de uma crise que foi terrível é mais difícil. Além dos outros serviços locais, como o alojamento, restaurantes e comércio de retalho de rua que também foram muitíssimo afetados, mas porque esses também dependem, em grande parte, do turismo. Temos de pensar sempre nesta pandemia como restrição de circulação de pessoas e isso foi algo que foi catastrófico para a economia portuguesa. Estávamos numa fase positiva e de otimismo, mas há muitos riscos no horizonte.
Ainda esta sexta-feira, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelou que o saldo orçamental melhorou 1.085 milhões em janeiro…
O ministro das Finanças acenar com défices bastante controlados, tendo em conta a situação é perfeitamente realista. Isso é marca Centeno/Leão nas Finanças, ou seja, é uma marca de um controlo das finanças públicas com bastante sucesso, talvez não pelos melhores meios. Temos uma lei de enquadramento orçamental de 2015 que pressupõe uma série de mecanismos de descentralização do processo orçamental, acompanhada de responsabilização, mas que ainda não está cabalmente implementado. E isso deve-se, em parte, à falta de meios: técnicos e recursos humanos na máquina do Estado. Para isso ser possível seria necessário ter pessoas com as competências das pessoas que estão na DGO em cada um dos ministérios e nos institutos que gastam mais dinheiro. Mas se não temos os recursos podemos criá-los. Pode-se contratar pessoas, formar, claro que custa dinheiro, mas havendo vontade política isso é possível. Esta desculpa de falta de recursos começa a ser de mau pagador. E essa maneira de controlar as contas que é feita de forma extremamente centralizada tem levado a um controlo das contas, falhando em áreas fundamentais como, por exemplo, no investimento público que foi o grande parente pobre desta governação socialista, desde 2015. E isso leva-nos a que tenhamos problemas estruturais em alguns edifícios ou à falta deles, como a ala de São João. Isso também é visível nas escolas, em que temos problemas de aquecimento e ventilação e que foi crítica ao longo da pandemia. Isso é investimento público que é necessário fazer. Por isso, em relação às declarações de João Leão temos obviamente de acreditar nele – e o que ele faz sabe fazer bem e tem muitos méritos – mas só controlar o défice é pouco, embora também seja fundamental. É fácil dizermos que o défice não pode ser o nosso único objetivo quando estamos num período de inflação com elevada probabilidade de piorar por causa deste conflito militar. Também os custos de energia e as taxas de juro correm o risco de subir, o que dá alguma razão a João Leão de ter sido tão cuidadoso no controlo do défice, mesmo ao longo desta crise. No entanto, mesmo para um nível de despesa e de défice público pode-se escolher onde é que se gasta o dinheiro.
Há escolhas…
Há uma primeira escolha que é quanto se gasta e há um segundo nível de escolha que é onde é que se mete o dinheiro.
Perante um Governo maioritário o que se pode esperar em termos económicos? Não vai haver tanta necessidade de haver negociações?
Não vai haver necessidade de negociações, o que não quer dizer que o Governo não procure depois fazê-las e não procure encontrar alguns consensos, até porque os partidos que estão na Assembleia da República representam os portugueses que votaram neles. Há essa gestão política a fazer. Agora precisar não precisa, uma maioria absoluta é isso mesmo. Sem ser para alterar a Constituição, em que é preciso uma maioria de dois terços, para o resto o Governo consegue votar as leis que quiser.
Como passar o próximo Orçamento…
O Governo passa o Orçamento que quiser, como é evidente. Mesmo que queira na especialidade não aceitar qualquer espécie de alteração sugerida por outros partidos pode fazê-lo, claro que não parece que seja essa a atitude do PS. O primeiro-ministro começou o período pós-eleitoral a receber os partidos para falar acerca do seu programa e dos seus projetos para estes anos. Isso indicia, pelo menos, uma vontade de partilhar com os partidos aquilo que quer fazer. Outra coisa é saber se vai-se deixar condicionar pelas opiniões dos partidos. Já houve um gesto de diálogo que pode ser simbólico, mas o que o Governo vai fazer com esta maioria absoluta não faço ideia. Acho que ninguém sabe.
Tudo indica que vai replicar o documento que foi chumbado?
O candidato a primeiro-ministro António Costa apresentou-se às eleições com aquele documento na mão, como uma espécie de amuleto. Esse foi o seu compromisso com o povo português e o povo português mandatou-o como uma larga maioria para implementar aquele documento. O único programa económico que o PS apresentou para estas eleições foi o Orçamento de Estado para 2022. António Costa durante os debates nunca falou verdadeiramente de uma visão que fosse além daquele Orçamento e depois falou do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Até falou menos no PRR nestas eleições do que nas eleições autárquicas, o que não deixa de ser curioso. Não sabemos muito bem qual é o programa. Sei que vai apresentar o Orçamento de Estado, tal como tinha sido apresentado, mas a seguir às eleições surgiram notícias que afinal iria alterar algumas coisas e tirar algumas coisas, como os englobamentos, o que acho mal tendo em conta o compromisso que assumiu com o povo português. O povo português sufragou aquele Orçamento que ele usou como arma política – e não estou a usar o termo de arma com um sentido negativo – agora mudar parece-me pouco cordial para os eleitores. Quanto ao resto não sei qual é o programa deste Governo para os próximos quatro anos, até porque isso não nos foi dito durante a campanha. Ou eu andei distraída ou não houve um grande debate em torno disso.
A única garantia foi a redução do IRS….
Mas isso já estava no Orçamento. E isso não é uma política económica de apostar e de investir mais, por exemplo, no orçamento da ciência que tem sido tão mal tratado. Ninguém fala do que é preciso fazer para termos uma economia mais competitiva, mais baseada no conhecimento. O mesmo aconteceu com a Educação que foi tão mal tratada nestes anos da pandemia, há perdas de aprendizagem já documentadas em provas de aferição nacionais. Há um estudo de colegas meus da Universidade Nova sobre a necessidade de contratar quatro mil professores por ano durante os próximos 10 anos porque temos uma classe de professores que é uma das mais envelhecidas da OCDE e essas pessoas vão-se reformar e vai ser necessário contratar. Não se falou disso. E mesmo na Saúde fala-se daquilo que está previsto no PRR e envolve construir hospitais e investir em máquinas para o setor. Não sei realmente o que o Governo quer fazer com esta maioria absoluta porque isso não foi discutido, sem ser a devolução de IRS porque assistimos à discussão entre António Costa e Rui Rio se era começar pelo IRS ou se pelo IRC. Temos também o PRR que é uma política que vai além de uma legislatura e o que lá está é o que estamos à espera que o Governo vá fazer. Acho que António Costa foi para estas eleições também influenciado por ter ido para o ato eleitoral fora de círculo, ou seja, a pouco mais de meio de uma legislatura e apresenta-se às eleições com aquilo que achava que ia fazer e não conseguiu fazer: o Orçamento e o PRR. O que está contemplado no PRR não é mau, mas vai depender muito da forma como vai ser implementado. Ter aquele dinheiro a entrar para a economia portuguesa certamente vai criar crescimento e emprego. A questão é saber se havia ou não maneira de investir melhor aquele dinheiro. Devo dizer que logo no início como aquele PRR foi desenhado foi coxo.
Ficou mas mãos apenas de uma pessoa…
Uma pessoa que vai sozinha pensar num plano para pôr aquele dinheiro todo numa economia que tem vários problemas estruturais e de estagnação é bastante problemático. E depois não é só isso. Será que os mecanismos que garantem a transparência – para termos a certeza que aquilo é realmente investido nas melhores empresas, nos setores mais críticos – estão garantidos? Não tenho assim tanta a certeza. Por exemplo, se for ver o site do Banco de Fomento vai ver que é uma desgraça. Tem dois ou três anúncios de programas, mas até agora sabemos muito pouco em relação àquilo que o Banco de Fomento vai fazer. E este é um instrumento importantíssimo porque é a forma de pôr dinheiro nas empresas e pode fazer a diferença entre um instrumento mais competitivo ou um instrumento baseado em decisões mais arbitrárias. Sabemos muito pouco em relação ao Banco de Fomento, apesar de ter sido um veículo criado através do PRR com o objetivo de fazer chegar o dinheiro às empresas e, como tal, seria preciso fazer mais escrutínio em relação a esse instrumento. Mas também é verdade que a partir de outubro começámos em processo pré-eleitoral, depois passámos para o período eleitoral e agora adiámos a formação do Governo. Mas o Banco de Fomento continua a fazer o seu trabalho e o PRR continua a ser implementado.
Uma garantia diz respeito à TAP e chegou a dizer-se que o Estado iria gastar 14 vezes mais com a empresa do que com o combate à pobreza infantil…
O que disse é que o reforço orçamental para o combate à pobreza infantil era 14 vezes inferior àquilo que era gasto na TAP, seja como for, gastamos por ano cerca de 700 a 800 milhões com o abono de família e gastámos muito mais do que isso logo no primeiro ano com a TAP. O exercício orçamental é sempre de escolhas e era fundamental que essas escolhas estivessem mais explicitas nos próprios documentos orçamentais, desde logo, no relatório do Orçamento do Estado. Ver esses números em comparação ajuda-nos a perceber que escolhas é que democraticamente estamos a fazer, apesar de serem legítimas. Não há nada de errado num país dizer que quer salvar uma companhia, ou melhor, tentar salvar porque não é nada claro que seja salvável versus ajudar as crianças pobres. Discordo mas submeto-me à decisão democrática. A TAP é uma aventura e basta ver que vamos ter o aumento dos combustíveis que já era um problema e que vai ficar ainda pior com este conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia. Uma coisa é certa, nas próximas semanas, o barril de petróleo vai continuar em alta e isso vai dificultar ainda mais a vida à TAP. O problema é que estamos sempre nesta falácia do ‘se isto afundar, como já metemos dinheiro na TAP, agora vamos meter só mais um bocadinho para ver se desta vez’ e não é nada claro qual vai ser o momento em que vamos parar e de acharmos que é altura de gastarmos o dinheiro em coisas mais essenciais para um país, em que temos pobreza infantil que é um flagelo, onde temos escolas em que não foi possível preencher os horários, onde não temos uma rede pré-escolar e de creches universal e que sabemos que coisas fundamentais para as crianças se desenvolverem e ganharem competências para mais tarde serem adultos mais produtivos e inovadores. A TAP é um negócio muito arriscado. Há uma altura em que a Comissão Europeia veio dizer que se a TAP prescindisse de slots não violaria as regras da concorrência da União Europeia, e aprovava as ajudas e o tal programa de reestruturação desenhado pelo Governo, desde que viesse a verificar-se naquelas circunstâncias. Agora há muitos cenários em que há um risco maior e está-se a desenrolar um cenário que aumenta a probabilidade de aquilo correr mal porque uma guerra entre países fornecedores de energia fóssil é óbvio que tem impacto na indústria de aviação e quando isso acontece tem sempre maior impacto nas empresas mais frágeis, como é o caso da TAP que é cronicamente frágil.
Parece a novela do Novo Banco que já se fala em novas necessidades de injeção por parte do Fundo de Resolução…
Faz lembrar nesse sentido de Portugal padecer dessa tal falácia do custo afundado, em termos alguma dificuldade em dizer ‘agora parou e não vou meter mais dinheiro’. Mas tem algumas diferenças. Em primeiro lugar, o mecanismo de capitalização contingente tem um teto e até agora ainda não foi esgotado. E ao ter um teto induziu a essa situação, em que o Novo Banco obviamente vai absorver esse dinheiro todo, quando chegarmos ao fim esperemos que não continuemos a meter lá dinheiro. Já a TAP não tem teto nenhum, até ver. Supostamente disseram que iria parar nos 3,2 mil milhões, mas não se sabe porque já tinham dado esse tipo de garantias nos anos 90. Depois há outra questão que parece fundamental que é o Novo Banco resultar de uma gestão ilícita de uma pessoa que está a ser alvo de um processo judicial – Ricardo Salgado e as pessoas que com ele colaboraram – e a TAP não. Na TAP não há gestão ilícita, o que há é um mercado extremamente difícil, num mercado onde é muito difícil fazer dinheiro e onde pequenas companhias têm muita dificuldade em ser rentáveis. As duas empresas – TAP e Novo Banco – só podem ser comparadas nesta espécie de síndrome que temos em Portugal de salvar isto tudo. E isso é impossível porque não temos dinheiro para salvar tudo e, às vezes, mais vale cortar uma parte da economia e deixar cair algumas empresas podres porque depois a economia rejuvenesce, desde que se protejam sempre as pessoas, cuja forma de vida depende dessas empresas.
O plano de reestruturação da TAP implica despedimentos…
E muitos deles já foram implementados. A questão é saber se isso é suficiente e até se não valia mais a pena deixar a empresa falir e depois esperar que algum investidor comprasse a massa falida e eventualmente pegasse em alguns desses trabalhadores para montar uma companhia mais pequena, como aconteceu em vários exemplos na Europa fora. A questão aqui é perceber é se esta é a melhor maneira de gastar dinheiro, que em Portugal é escasso. Acho que não. Temos necessidades muito mais prioritárias de serem satisfeitas do que a necessidade do transporte aéreo que não é uma necessidade primária e, mesmo sendo um país que dependemos do turismo, mas há muitas companhias áreas que servem Portugal. E o facto de sermos um país muito turístico de, alguma forma, garante que haveria outras companhias interessadas em pegar numa parte do negócio da TAP. É claro que poderíamos perder duas, três ou quatro ligações diretas, mas a questão é saber quanto é que estamos a pagar por isso. O problema é que temos sempre aquela ideia mágica de que os recursos chegam para tudo e não chegam. Por isso é importante pôr esses números ao lado de outros: pobreza infantil vs TAP para ajudar a perceber o que é que as escolhas indiciam em relação ao que queremos da vida.
Como também se falou muito na campanha eleitoral dos subsídios e da ideia de sermos um país subsidiodependente…
A questão da subsidiodependência é uma bengala de políticos que não têm nada para propor ao país e resolvem focar-se nesses aspetos verdadeiramente secundários, a não ser para os desgraçados que morriam de fome se não déssemos aqueles miseráveis 200 euros por mês. Para essas pessoas esse valor é um salva vidas e são maus porque devíamos dar muito mais. E são questões verdadeiramente secundárias no contexto daquilo que é a política económica do país, perante o que são os gastos públicos, o que é o controlo do défice etc. E pessoas que não têm um programa para o país focam-se nisso, numa tentativa de obterem dividendos políticos, o que infelizmente aparentemente até funciona. Se temos aproximadamente 300 mil pessoas no rendimento social de inserção por ano, das quais 100 mil são menores e os outros 200 mil são pessoas com níveis de educação bastante baixos. Por isso, muito dificilmente poderíamos ter o argumento de tirar esse dinheiro para que essas pessoas possam arranjar um emprego espetacularmente produtivo e pôr a economia a crescer. São pessoas que, em média, infelizmente têm um défice de qualificação. E depois há outra questão que é das mais fundamentais que é o facto de as pessoas não ficarem para sempre no RSI, uma vez que é uma realidade dinâmica, em que as pessoas entram e saem todos os anos. Há um relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento da Segurança Social que olhou para os primeiros 20 anos do RSI e numa análise que faz num horizonte de 10 anos concluiu que há uma percentagem muito pequena dos beneficiários, salvo erro 15%, que permanecem ao longo desse período. A ideia que alguém que recebe o RSI e fica agarrado a isso para sempre é errada. Isso são os tais 15% dos 300 mil por ano, dos quais 100 mil são menores. O RSI é uma ajuda pontual e foi desenhado para isso. Gostava que fosse mais generoso e mais abrangente, mas isso não é o que está previsto. A cada 12 meses, as pessoas têm de preencher uma quantidade gigantesca de papelada e ser submetida a uma série de verificações e quem pode tenta-se livrar rapidamente daquilo. E mesmo se pensarmos nos famosos subsidiodependente que são os tais 15% que ficaram durante 10 anos do universo de 200 mil adultos estamos a falar de uma margem financeira completamente irrelevante. É tirar dinheiro a essas pessoas que vai fazer crescer o país loucamente? E aquele valor não tira as pessoas da pobreza. Está muito abaixo da linha da pobreza. Queremos mesmo focar o nosso debate político e uma política económica baseada nisso? Devíamos era olhar para o problema pelo lado que deve ser olhado: o que é que vamos fazer para os ajudar a ter uma vida mais digna.
O programa socialista aponta para um aumento do salário mínimo para 900 euros até ao final da legislatura. Isso não irá esmagar os salários médios se não forem acompanhados?
Temos uma parte substancial da nossa força de trabalho a receber o salário mínimo. É uma anomalia no contexto europeu, julgo que a média europeia é de cerca de 7%, em Portugal estamos nos 22%. Vem aí a inflação e esta rapidamente vai limpar estes aumentos. Podemos enfrentar uma inflação de 2, 3, 4 ou 5% ao ano, ainda assim, Portugal é um dos países da zona euro com menores previsões de inflação, mas terá impacto. Até agora conseguimos implementar esses aumentos sem dar cabo verdadeiramente da economia e sem aumentar o desemprego ao contrário do que algumas vozes mais pessimistas tinham levantado. Devemos pensar em aumentar o nível médio de rendimento do país e nessa aproximação entre o salário mínimo e o médio. Mas obviamente que aumentar o salário mínimo deve ser um desígnio nacional.
