O Ministério Público confirmou hoje a abertura de um inquérito contra o ex-juiz Rui Fonseca e Castro na sequência de um vídeo em que classificou Marcelo Rebelo de Sousa de "assassino genocida". Em causa, o processo de vacinação da covid-19, no qual Fonseca e Castro, expulso da magistratura, acusa o Presidente da República de ser “responsável pela morte de milhares de pessoas em Portugal por via de injeções de substâncias farmacêuticas experimentais”.
Após a divulgação do vídeo nas redes sociais, em fevereiro, o i questionou o Ministério Público sobre se tinha sido instaurado um inquérito, o que agora a PGR confirma. O Código Penal tipica, no seu artigo 328º, o crime de Ofensa à honra do Presidente da República sobre o qual incorre quem "injurir ou difamar" o PR, podendo ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. O procedimento criminal "cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste", prerrogativa que Marcelo Rebelo de Sousa ainda não usou.
Nos últimos anos, o último caso conhecido de um inquérito por este crime remonta a 2013. Na altura, a Procuradoria-Geral da República anunciou a instauração de um inquérito na sequência das declarações proferidas sobre Cavaco Silva por Miguel Sousa Tavares numa entrevista ao Jornal de Negócios. "O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso, é difícil”, disse na altura Miguel Sousa Tavares. O inquérito viria a ser arquivado pelo MP, com os procuradores a concluírem que a expressão se enquadrava no direito à liberdade de expressão.
