A Comissão Europeia (CE) deverá apresentar, daqui a duas semanas, aos 27 países da União Europeia (UE) opções para interferir no mercado dos produtos alimentares e matérias-primas, de modo a travar a subida dos preços, confirmou o primeiro-ministro, António Costa, esta sexta-feira, depois de estar reunido com o Conselho Europeu, em Versalhes, França.
"A segunda dimensão que foi tida em conta tem a ver com os impactos desta crise em outros bens e a Comissão ficou encarregue de apresentar até ao próximo Conselho [Europeu] várias opções para intervenção no mercado dos produtos alimentares e de matérias-primas fundamentais para a cadeira alimentar, as rações, os fertilizantes e outros condicionantes do funcionamento da agroindústria", indicou António Costa no fim do Conselho Europeu, no qual estiveram reunidos os líderes dos 27 Estados-membros da UE nos últimos dois dias.
Segundo a Declaração de Versalhes emitida no final do encontro, os líderes pediram à CE para melhorar a segurança alimentar do continente, num momento em que se receia pela escassez de alguns alimentos e matérias-primas, dado que ambos os países Rússia e Ucrânia são grandes produtores de cereais. Note-se que os cereais são essenciais tanto para a alimentação como para os produtos agropecuários como rações e fertilizantes.
No caso de Portugal, o Ministério da Agricultura já adiantou que ainda "não há, à data", qualquer razão que faça prever uma possível escassez de alimentos, ao assegurar que está a "realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional".
"Não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos", sublinhou o Ministério da Agricultura, ao notar que, em relação aos preços dos produtos alimentares, "verifica-se uma tendência de aumento em toda a União Europeia, devido aos elevados custos das matérias-primas, fertilizantes e energia", sendo que esta tendência "poderá ser agravada pelo atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia".
"Em conjunto com as outras áreas governativas", o Ministério da Agricultura está a "realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional".
Note-se que Portugal importa da Ucrânia, sobretudo, cereais para ração animal, "existindo para estas matérias-primas outras origens alternativas (América do Sul e América do Norte), com as quais os operadores têm já contacto", assinalou o ministério, ao acrescentar que também estão "em curso operações e contactos com novos fornecedores, como é o caso da África do Sul".
Já os cereais destinados à alimentação humana, como os trigos panificáveis, "têm como principal origem de importações França, estando este circuito estável e consolidado".
Quanto às gorduras alimentares, "o abastecimento tem sido assegurado, sendo de sublinhar as disponibilidades nacionais de azeite, cuja campanha atual registou um recorde de produção".
Em relação aos restantes produtos alimentares, o Ministério da Agricultura afirmou que "não se verifica pressão no que diz respeito à sua disponibilidade, quer através da produção nacional, quer no quadro do mercado único europeu".
Ainda assim, tanto a nível nacional como europeu, o ministério realçou que "estão já em funcionamento grupos de monitorização da situação de abastecimento alimentar, entre os Estados-membros e as associações representativas da produção, indústria e comercialização, de modo a avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento".
Ainda hoje, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (PAFF) "reúne-se nesse sentido, estando também marcado, para o dia 21 de março, um Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia e, para o dia 23 março, uma reunião do Grupo de peritos sobre o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar".
No que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério da Agricultura tem defendido o aumento da produção agrícola europeia, ao permitir o uso para produção das terras em pousio e uma ação coordenada e atempada de antecipação e prevenção de possíveis ruturas de matérias-primas. Por exemplo, "através de compras comuns de fertilizantes", apontou.
"Estão também em avaliação, pela Comissão Europeia, outras medidas excecionais de estabilização de mercado, a extensão da medida covid no âmbito do desenvolvimento Rural (FEADER) para mitigação dos impactos ao nível dos setores mais afetados e a utilização da reserva de crise da PAC, sendo expectável que, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realiza no dia 21 de março, sejam tomadas medidas concretas", referiu ainda o ministério.
