O Parlamento Europeu (PE) aprovou, na quarta-feira, com 87% dos votos, uma proposta que tem em vista o fim do atual regime de vistos gold. Para grande surpresa, o documento que insta a Comissão Europeia a adotar também uma política de desincentivo e “eliminação progressiva” dos “passaportes dourados”, que concedem cidadania em troca de investimento, recebeu os votos contra dos eurodeputados do PCP, Sandra Pereira e João Pimenta Lopes.
Já na terça-feira, à escala nacional, na Assembleia Municipal de Lisboa, o PCP tinha votado contra duas moções sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal, e uma outra que instava o Governo português “a aplicar sanções efetivas à oligarquia russa, revogando e suspendendo a atribuição de vistos gold e congelando e expropriando os bens que detêm em território nacional”.
Uma onda de indignação em crescendo levantou-se nas redes sociais em torno desta questão, até porque os comunistas nunca pouparam nas críticas ao regime dos vistos gold, considerando-o “uma porta aberta à corrupção”.
A pressão da opinião pública sobre a atitude do PCP, tanto em Lisboa como na União Europeia, obrigou o vereador comunista a dar explicações. Para a primeira, João Ferreira justificou-a com o argumento de que estava a ser trabalhada uma outra proposta subscrita por várias forças políticas, incluindo o PCP, que ia a reunião de Câmara, e que era “mais vasta” do que a recomendação votada na Assembleia Municipal. Acontece que a aprovação das moções na Assembleia Municipal em nada impedia que fosse apresentada a posteriori uma proposta que ia a reunião de Câmara. E a dita proposta em nada incide sobre a atribuição dos vistos gold, ficando por explicar qual a razão para os comunistas terem votado contra aquela terceira moção, que visava os oligarcas russos com autorização de residência por via de investimento.
A nível europeu, a justificação que João Ferreira encontrou foi a de que a resolução do PE “não acaba com nada”. “E ainda propõe ‘um mecanismo de ajustamento’ através do qual os Estados-Membros contribuem para o orçamento da UE com parte dos proveitos dos ‘regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento’”, escreveu o comunista no Twitter.
O tal “mecanismo de ajustamento”, que institui uma taxa sobre os investimentos feitos num determinado país através dos regimes de cidadania (CBI) e de residência (RBI), com a receita a reverter para o orçamento da UE, serve, de acordo com a resolução, para “compensar as consequências negativas” destes dois regimes até serem eliminados por completo.
Desde 2014, que o Parlamento Europeu tem pressionado a Comissão Europeia no sentido de pedir a eliminação dos procedimentos CBI/RBI, por considerarem que estão ligados a esquemas de corrupção e “podem servir de porta de entrada para dinheiro sujo e negócios desonestos na UE”. Apesar de a proposta dos eurodeputados não banir as autorizações de residência, prevê, contudo, um controlo mais apertado à forma como estas são concedidas. Entre as alterações ao regime de vistos gold (RBI), propõem que deve ser proibida a sua atribuição em troca exclusivamente de investimento em imobiliário – o que representa a quase totalidade dos vistos atribuídos em Portugal.
Acresce ainda “uma verificação rigorosa dos antecedentes dos requerentes (incluindo dos seus familiares e das fontes dos fundos financeiros), verificações obrigatórias nas bases de dados da UE e procedimentos de controlo nos países terceiros” e a obrigação de informar os restantes Estados-membros acerca de cada pedido, podendo qualquer um dos países opor-se à sua atribuição.
Na quarta-feira, o debate que precedeu a aprovação desta resolução foi marcado pelos discursos contra os oligarcas próximos de Putin que continuam a aceder ao sistema financeiro europeu por via destes vistos, apesar das sanções aplicadas à Rússia.
