O empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho foi ouvido em interrogatório pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, no âmbito do inquérito em que é suspeito de crimes praticados quando era presidente do BES Angola (BESA), desde burla a branqueamento de capitais.
No final, Sobrinho ficou sujeito a uma caução de seis milhões de euros e à entrega do passaporte, sendo que a medida de coação foi revelada aos jornalistas pelo advogado Artur Marques, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Porém, este adiantou que a defesa vai recorrer da medida de coação que impede o empresário de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução e do espaço Schengen, mas também tem de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas, de acordo com informação veiculada pelo Conselho Superior da Magistratura num comunicado enviado às redações.
Segundo o i apurou, estão em causa novas provas que foram recentemente apensas à investigação que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. O empresário apresentou-se no DCIAP, tendo os procuradores da República requerido que fosse de imediato levado perante o juiz de instrução do processo, para ampliação das medidas de coação – que poderão passar por uma caução milionária, no mínimo, ou então a prisão preventiva, para prevenir o perigo de fuga.
Recentemente, recorde-se, Carlos Alexandre decidiu aplicar uma caução também de seis milhões de euros a Manuel Pinho, até então a maior caução aplicada em Portugal. No caso de Sobrinho, os indícios são de desvio de cerca de 500 milhões de euros do BESA através de empréstimos a outros empresários e entidades, em 2009 e 2010. Uma parte do dinheiro – 185 milhões, segundo a CNN Portugal – terá ido para offshores do empresário, em benefício próprio e dos seus negócios.
Conflito Newsplex/LapaNews Importa lembrar que, em abril de 2021, Mário Ramires e a Newsplex S.A. apresentaram uma queixa-crime contra Álvaro Sobrinho e a Newshold SGPS – os então administradores da LapaNews, responsável pelo lançamento do semanário NOVO –, entre outros, pelos crimes de burla e fraude fiscal. A queixa foi apresentada no DCIAP, que a remeteu para o Departamento de Investigação e Ação Penal. Porém, até à data não houve qualquer desenvolvimento.
À época, numa nota de esclarecimento, a Newsplex deixou claro que o órgão de informação anteriormente mencionado “nada tem que ver com o semanário fundado em 2006 por José António Saraiva, José António Lima, Mário Ramires, Vítor Rainho e Ana Paula Azevedo, e que continua hoje a publicar-se, como é público e notório, com o título Nascer do SOL”, sendo que “este semanário é desde 2015 propriedade da empresa Newsplex, de Mário Ramires, depois de – em fins desse ano – o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho ter decidido encerrá-lo”.
Recorde-se igualmente que, no passado mês de fevereiro, o i noticiou que o antigo presidente do BES Angola e Hélder Bataglia, fundador do Grupo Escom, o braço não financeiro do Grupo Espírito Santo em Angola, são dois dos nomes que integram a lista com mais de 100 clientes de nacionalidade portuguesa apanhados nos chamados Suisse Secrets, uma investigação que revela casos de abertura de contas na Suíça, neste caso no Credit Suisse, para esquemas de lavagem de dinheiro.
A informação, que foi avançada pelo Expresso, surge na sequência de uma fuga de informação partilhada pelo jornal Süddeutsche Zeitung com o consórcio OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project). Os ficheiros da investigação incluem 12 contas de que Álvaro Sobrinho foi beneficiário e dez no caso de Bataglia, sendo que os dois tiveram três contas partilhadas no Credit Suisse, e uma delas era titulada por uma companhia offshore envolvida no esquema de desvio de dinheiro do Banco Espírito Santo Angola (BESA).
