No dia em que a Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou o boletim semanal com informações sobre a situação epidemiológica da covid-19 da última semana, segundo o qual morreram 123 pessoas infetadas e foram diagnosticados mais 78.464 casos, o Chega apresentou um projeto-lei que "determina o fim da utilização obrigatória de máscaras salvo determinadas exceções".
"A pandemia da doença COVID-19 veio alterar a forma como as pessoas vivem e se relacionam, tendo imposto uma série de condicionantes e obrigatoriedades que antes da pandemia não se mostravam necessárias, como o distanciamento social, limitação do número de pessoas em determinados estabelecimentos ou utilização de máscara", começou por redigir André Ventura. "É indiscutível que a crise pandémica teve fortes impactos sociais, económicos e na saúde dos portugueses. Após um período de vacinação em massa e de finalmente parecer haver um controlo sobre a pandemia é tempo de ir recuperando a normalidade, como de resto tem vindo a ser feito, mas o Chega considera que já existem condições para se ir mais longe", adiantou o dirigente da força política.
"Os números não surpreendem. Até estão a baixar, mas é importante deixar esta loucura coletiva e ansiedade geral de números todos os dias. Não fazemos boletins diários de infeção por gripe…", reflete, em declarações ao Nascer do SOL, referindo que a periodicidade atual da divulgação do boletim é a mais adequada. "Não tenho dúvidas. Diariamente é promover a ansiedade coletiva desnecessariamente", aponta, sendo importante mencionar que em relação ao boletim da semana passada, há menos 811 novos casos, com a incidência a descer 1%, já o índice de transmissibilidade R(t) está nos 1,02. Naquilo que diz respeito ao número de óbitos associados ao novo coronavírus também houve uma descida, tendo sido registados menos 39 mortes do que na semana anterior.
Recorde-se que, no dia 10 de março, a DGS anunciou que os relatórios sobre a situação epidemiológica relativos à covid-19, como o relatório da situação diária do vírus e o da vacinação, passariam a ser publicados semanalmente, à sexta-feira de cada semana. Nessa quinta-feira, Portugal registou 12.794 novos casos de covid-19 e 18 mortes associadas à doença, sendo que estes dados elevavam então para 3.380.263 o total de infetados no país desde o início da pandemia e para 21.285 as vítimas mortais.
"A descida da incidência e do número de mortos contribuiu para que avançássemos com esta proposta. Mas, sobretudo, a necessidade de voltar ao normal, tal como já está a acontecer em muitos países da União Europeia. Temos agora de dar o passo definitivo com o fim da obrigatoriedade das máscaras", sublinha, indo ao encontro dos pontos desenvolvidos no texto ao qual o Nascer do SOL teve acesso: "O Chega vem propor que deixe de ser obrigatório o uso da máscara na generalidade dos locais, mantendo-se essa obrigatoriedade apenas em estabelecimentos de saúde ou em estruturas de acolhimento de idosos ou outras pessoas em situação de especial vulnerabilidade, tal como já previsto na lei. Esta proposta vem no seguimento do que tem sido feito por outros países europeus, nomeadamente a Dinamarca, que foi o primeiro país a dar este passo em Fevereiro deste ano. A partir dessa data outros países têm seguido o exemplo e flexibilizado ou abolido a obrigatoriedade do uso de máscara como é o caso da Suiça, Países Baixos, Suécia, Reino Unido, França e Irlanda".
É de salientar que Lisboa foi a região com mais diagnósticos positivos entre 8 e 14 de março, com 31.950 casos, seguida do Centro com 15.894, enquanto o Norte registou 13.103 infeções. Será que a obrigatoriedade da utilização da máscara faria sentido nestas regiões? "Não me parece. As pessoas circulam livremente e isso não ia controlar nada. Temos de pôr os olhos nos nossos vizinhos europeus que, com números por vezes bem mais altos, começam já a abolir todas as restrições", afirma, acrescentando que "o vírus não vai desaparecer, temos de aprender a viver com o vírus, numa situação endémica", sendo que "não podemos ficar a usar máscaras o resto da vida".
"É verdade que a máscara foi uma ferramenta importante no combate à pandemia mas o seu uso obrigatório também tem impactos negativos para a população, em especial para os mais jovens", é observado no projeto-lei. "Na verdade, segundo a atual legislação, um grupo de adolescentes na escola é obrigado a usar máscara mas se for uma discoteca não é, o que não é muito coerente", indica Ventura, adicionando que "acresce que, segundo os dados apresentados pelo Governo no final do Conselho de Ministros, o índice de transmissibilidade (Rt) – que estima o número de casos secundários de infecção resultantes de cada pessoa portadora do vírus – está agora nos 0,76 e a incidência acumulada a sete dias baixou para os 1.302,7 casos de infeção por 100 mil habitantes, pelo que se julga estarem reunidas as condições para dar mais este passo". Por isso, na ótica do ainda único deputado do Chega, "o objetivo é proteger os mais fracos e vulneráveis, trata-se de uma exceção com um sentido de valores mais relevantes como a proteção da vida".
"Em suma, é fundamental que as autoridades sanitárias continuem a fazer o acompanhamento devido da situação pandémica mas também é necessário dar sinais à sociedade que o seu esforço teve resultados positivos e que se espera que o fim esteja próximo. Pelo que se defende que sejam tomadas medidas que sejam adequadas e equilibradas, nomeadamente tenham atenção a uma necessidade acrescida de proteger certos grupos mais vulneráveis mas também a necessidade de devolver algumas liberdades aos cidadãos que foram restringidas e cuja manutenção já não faz sentido", lê-se no documento anteriormente abordado. "O Chega sempre apoiou a necessidade de medidas quando elas se justificavam: não somos negacionistas, mas entendemos que chegou o tempo da liberdade", conclui.
