Um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Vila Nova de Gaia foi condenado, esta segunda-feira, pelo tribunal do Porto a ano e meio de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder, acesso ilegítimo a dados e falsificação de documentos. No entanto, o tribunal decidiu ilibá-lo de outras acusações, entre as quais corrupção.
O militar, do posto dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, no Porto, era acusado pelo Ministério Público de informar comerciantes de ações de fiscalização, aceder ilegitimamente a base de dados da GNR e de não reportar furtos, nem a respetiva identidade dos autores, a troco de dinheiro. Estes factos ocorreram em 2018 e 2019.
No entanto, o tribunal considerou que só foi possível provar uma parte dos crimes imputados devido à escassa prova testemunhal, sendo que também parte das escutas do processo não puderam ser admitidas face à moldura penal aplicável aos crimes a que se reportavam – pena inferior a três anos de prisão.
A mulher do militar, coarguida no processo, também foi condenada a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de condução sem carta e de lenocínio. Pelos proventos auferidos desta atividade ilegal, a mulher terá de pagar ainda 660 euros.
Outros três arguidos foram absolvidos, decidiu ainda o tribunal.
