Uma petição pública, assinada por residentes do município de Sintra de várias cores políticas, nomeadamente do PSD/Sintra, Chega/Sintra e também do PS/Sintra, denuncia as «obras feitas à socapa» na casa de que Ana Gomes é co-titular e condena o comportamento ético da antiga eurodeputada. A carta é enderaçada a várias entidades com responsabilidades nas dimensões administrativas e judiciais, como a Câmara Municipal de Sintra, o Parque Natural de Sintra Cascais ou a Autoridade Tributária e Aduaneira, mas será também transformada em queixa, que será entregue na próxima semana ao Ministério Público (MP). No documento, a que o Nascer do SOL teve acesso, os signatários sublinham que, «apesar das obras ilegais, da ausência de autorização das entidades competentes e de ser detentora de um imóvel com um registo legal divergente das existências que sustentam os preços pedidos ao mercado, Ana Gomes não hesitou em concretizar um anúncio de venda do imóvel e a celebrar um contrato de compra e venda, com uma forte dimensão fraudulenta em relação ao comprador e em relação ao Estado».
Tal como o Nascer do SOL noticiou, o imóvel, que foi colocado à venda por dois milhões de euros, dispõe de uma piscina e de uma casa de apoio para os quais nunca foi feito qualquer pedido de licenciamento e que também não constam da caderneta predial. Além disso, as obras na casa dependiam igualmente de um parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais que não existe. Segundo consta no processo camarário, o proprietário, que era na altura António Franco (marido de Ana Gomes falecido em 2019), requereu que a entrega desse parecer não fosse considerada indispensável. Pedido que foi deferido pelo presidente da Câmara à época, Fernando Seara. Ao Nascer do SOL, o ex-autarca recusou-se a prestar quaisquer declarações ou esclarecimentos sobre este assunto.
«Se existiram situações de incumprimento da lei, por ação ou omissão, em algum momento de algum responsável político da Camara Municipal de Sintra é importante ser do conhecimento público, qual a razão para essa situação de favor ter acontecido», lê-se na petição.
Ao que o Nascer do SOL apurou, a Câmara de Sintra deverá agora pedir o parecer ao Parque Natural.
Na petição é ainda argumentado que o imóvel apresenta «um vasto conjunto de intervenções materializadas à margem da legislação em vigor e das tutelas da Câmara Municipal de Sintra e do Parque natural de Sintra Cascais» e que «pela natureza da legislação em vigor e da doutrina dos Tribunais, as obras ilegais não serão legalizáveis». Referem ainda que na venda do mesmo há «uma forte dimensão de fraude» por estar «pejado de existências ilegais».
«Ninguém pode estar acima da lei», sublinham.
