«Pequenos reajustes» ou «mais do mesmo» são as reações dos economistas ao programa do Governo apresentado esta semana pelo Executivo no Parlamento, em que acenou para a próxima semana a apresentação do Orçamento de Estado.
Tanto o primeiro-ministro como o ministro das Finanças têm vindo a garantir que o documento será muito aproximado àquele que ainda foi apresentado por João Leão em outubro do ano passado. Algumas medidas avançaram, entretanto, como a atualização salarial em 0,9% da função pública. Mas ainda se aguarda pelo Orçamento para a aprovação do aumento extraordinário das pensões e do desdobramento dos escalões do IRS, assim como o crédito fiscal ao investimento das empresas.
Mas o que muda em relação ao programa apresentado em 2019? Além de o Governo contar com uma maioria absoluta, «as metas para os aumentos dos salários mínimos e a intenção de o Governo aumentar o salário médio em 20%, em conjunto com a redução do ISP são das medidas, mais relevantes, que diferem do programa anterior», diz ao Nascer do SOL o analista da XTB Henrique Tomé.
Em causa está a redução do redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), cuja diminuição será equivalente à redução do IVA para 13%, medida para a qual o Executivo pediu aprovação a Bruxelas mas que ainda não obteve luz verde. «Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e 74% do acréscimo do preço da gasolina que temos registado desde outubro do ano passado», disse António Costa.
Quanto à eletricidade, o primeiro-ministro lembrou que, na semana passada, foi apresentada à Comissão Europeia uma «proposta ibérica que procura limitar o contágio dos preços da eletricidade por via do aumento do preço do gás» natural. Uma proposta que, de acordo com o governante, «pode resultar em Portugal numa poupança para as famílias e empresas na ordem dos 690 milhões de euros por mês, suportados direta e exclusivamente pelo setor elétrico».
Duas medidas que levam Mira Amaral a afirmar que a noção que tem é que «pegaram no que tinham e anunciaram mais umas coisas por causa dos aumentos da energia, dos combustíveis e da subida dos custos», como afirmou ao Nascer do SOL.
O economista confessa ainda que «está desiludido com o país e com toda a situação», uma vez que entende que «qualquer análise que se faça e qualquer sugestão que seja dada, não ligam nenhuma, nem mexem uma palha». E não hesita: «Já percebi que, depois desta maioria absoluta, o que é pretendido é manter o Governo por quatro anos e meio com este ramerrame que mantiveram até agora, Não se pode esperar grandes mudanças estruturais. É manter o esquema que tinham, gerindo o poder, sem fazer grandes alterações e com isso não saímos deste impasse».
Ainda assim, refere que não se mostra surpreendido com o que se está a passar. «Já estava à espera. A composição do Governo era o primeiro sinal que seria dado para ver se estava interessado em fazer reformas ou não. Veio-se a confirmar que é para manter tudo na mesma. Há dois meses diziam que a inflação era transitória e não era preciso nos preocuparmos, incluindo Christine Lagarde, agora a conversa já não é sustentável, até porque veio para ficar e exige medidas».
Reforço de pensões e aumento do salário
É certo que o Governo acena agora com impostos sobre lucros inesperados das empresas. Até aqui tem apostado nos impostos extraordinários – é o caso da banca e da energia –, mas agora poderá ‘penalizar’ quem está a ganhar com os aumentos dos preços. «Em primeiro lugar, não podemos hostilizar as empresas, mas o que vamos fazer é falar com elas e provavelmente considerar um imposto, um windfall tax [taxa de imposto sobre lucros que resultam de ganhos inesperados de empresas ou setores específicos], para os lucros aleatórios e inesperados que estão a ter», disse o ministro António Costa Silva.
O Governo estima que, a par do aumento regular das pensões, que varia entre 0,24% e 1% – consoante o valor de cada uma –, haverá lugar a um aumento extraordinário de dez euros, generalizado, para todas as pensões até 1097 euros. O aumento entra em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 e é retroativo a 1 de janeiro deste ano.
O programa define ainda que, de forma faseada, o salário mínimo nacional deverá atingir «pelo menos os 900 euros até 2026». Trata-se de um aumento de 20% por ano, no entanto, este grau de subida em cada ano estará sempre condicionado à evolução económica.
Ao mesmo tempo, vai alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas já em vigor de apoio ao preço do cabaz alimentar – um apoio no valor de 60 euros, que será pago uma só vez pela Segurança Social a 29 de abril – e do gás de botija – até ao final de junho, o Governo vai comparticipar em 10 euros por garrafa de gás, uma medida que será será financiada através do Fundo Ambiental até a um teto máximo de quatro milhões de euros.
Outra medida passa por «estender ao interior do país o programa da Docapesca de compra, por esta entidade, de pescado e entrega, através das juntas de freguesia, a famílias carenciadas».
Medidas que são entendidas como insuficientes pelos economistas ouvidos pelo Nascer do SOL. «Parece-me um pouco tolo ter mantido o plano inicial, apesar de a guerra na Ucrânia ter mudado o mundo. O que quer dizer é o que lá está é bastante irrealista, só seria realizável se os efeitos da guerra forem pequenos e rápidos», afirmou João César das Neves.
Para o economista, «as prioridades deveriam estar naquilo que foi descurado no mandato anterior e que também está quase ausente do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]: parar a descapitalização da economia para começar a subir a produtividade, a competitividade e regressar ao desenvolvimento sólido que não temos há mais de 20 anos».
No entanto, admite que «a experiência parece indicar que isso seria pedir demais a este Governo», afirmando que «certamente, o novo Executivo continuará a apostar em servir os grupos instalados». Uma situação que, no entender de Cèsar das Neves, contribuiu para dar maioria absoluta ao PS: «Vamos ver se continua a funcionar mais quatro anos».
Também para João Duque o documento não apresenta grandes surpresas. «Estruturalmente não sentimos grandes mudanças. Tivemos dois anos de covid, uma guerra e o Governo apresenta estruturalmente as mesmas linhas, os mesmos desafios». E acrescenta: «É tudo igual. Terá desaparecido a questão do lítio, mas não vejo nada de novo que seja entusiasmante. Não é um programa de emergência. É uma continuação do anterior. Não vejo alterações significativas, ao contrário do que devia acontecer».
Já Henrique Tomé, apesar de aplaudir a aposta no aumento dos salários, considera que essas medidas poderão ter um impacto reduzido no poder de compra dos portugueses, sobretudo nesta altura em que a inflação começa a ser um problema. «Será que a solução passa por subir os ordenados, de modo a que seja possível acompanhar as subidas generalizadas dos preços?», questiona.
E dá a resposta: «Na minha opinião, não. Até porque poderia provocar uma situação insustentável como aconteceu há uns anos em Itália», argumenta, lembrando que, por outro lado, a elevada carga fiscal no país deveria ser prioridade do Governo. «Portugal cobra impostos como os países nórdicos, mas os rendimentos médios ficam muito aquém das expectativas. Além disso, a elevada carga fiscal promove a fuga de capitais das classes sociais com maiores rendimentos e menos investimento no próprio país dado que não é de todo atrativo», sublinhou.
No seu entender, o programa deveria estimular e promover o crescimento económico, «em vez de alimentar apenas gastos desnecessários que não contribuem em nada para o crescimento e que poderão trazer consequências graves em termos económicos a longo prazo».
Apoios à produção
O Governo diz ainda que pretende suportar, por via de ajudas de Estado, uma parte dos aumentos dos custos com gás das empresas intensivas em energia. «Reduziremos os custos das empresas eletrointensivas e flexibilizaremos os pagamentos fiscais e as contribuições para a Segurança Social dos setores mais vulneráveis: agricultura e pescas, transportes e setores como o têxtil, fabricação da pasta de papel, indústria de cerâmica e do vidro, a siderurgia, a produção de cimento e a indústria química», assegurou o primeiro-ministro no Parlamento.
Além disso, apresentou medidas específicas para os setores da agricultura e pescas: isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações, redução do ISP sobre o gasóleo colorido e mercado agrícola (redução de 3,432 cêntimos/litro) até ao fim do ano, e mais 18,2 milhões de euros para «mitigar custos acrescidos com alimentação animal e fertilizantes».
Foram ainda reforçadas em 46 milhões de euros as verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos, neste ano e no próximo, na agroindústria, nas explorações agrícolas e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Já em relação às pescas, o Governo pretende utilizar os saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor, de modo a apoiar os aumentos dos custos de produção.
O programa prevê também um pacote de medidas com a simplificação de procedimentos relativos à descarbonização da indústria de painéis solares, em que as verbas vão ser reforçadas para 97 milhões de euros (aumento de 46 milhões de euros) para a agroindústria, exploração agrícola e aproveitamentos hidroagrícolas.
Está ainda prevista a redução para a taxa mínima de IVA de todos os equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás por parte das famílias.
