O ministro das Finanças voltou a garantir o que tem dito desde que apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2022: o documento não traz austeridade, rejeitando as críticas que têm sido apontadas por parte de vários partidos. “Em nenhum lado do mundo, em nenhum contexto, este pode ser considerado um Orçamento de austeridade”, disse Fernando Medina, no Parlamento, garantindo que a proposta do Governo reduz o IRS.
Em causa está a criação de dois escalões de IRS, com o desdobramento do terceiro e do sexto escalão do imposto, passando a existir nove escalões, contra os atuais sete, devendo abranger mais de um milhão de agregados familiares. O desdobramento dos escalões terá efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano e, de acordo com as contas do Executivo, vai beneficiar 1,5 milhões de famílias.
O governante disse ainda que a reforma do IRS “e esta mudança proposta no OE traduz-se numa diminuição de cerca de 150 milhões de euros”, acrescentando que “há um ganho significativo nos rendimentos” daqueles que pagam IRS. E garantiu que Portugal precisa de um Orçamento que seja uma “força estabilizadora da economia” e que essa é “exatamente a proposta” do Governo, num contexto de “incerteza” devido à guerra na Ucrânia, daí referir que “responde ao presente e protege o futuro”.
Fernando Medina afirmou também que o Orçamento é apresentado num contexto de “recuperação significativa da economia, após dois anos da pandemia, mas também [marcado] pelos efeitos negativos” da guerra. E face a esse cenário, defende um Orçamento que seja uma “força estabilizadora da economia” e, ao mesmo tempo, “que promova o crescimento”. E foi mais longe: “Vivemos tempos que exigem ponderação nas políticas”, admitindo que “aumento dos preços pesa já sobre os orçamentos familiares e empresariais”. Além disso, força a um aumento das taxas de juro por parte do banco central.
Para o responsável não há dúvidas: a estratégia de consolidação das contas públicas, representa o “melhor” escudo protetor perante a incerteza. “Estamos perto de podermos assistir a um início de uma mudança ao nível da política monetária, que se traduziria num aumento das taxas de juro. Isso foi pré-anunciado pela governadora do Banco Central Europeu na sexta-feira passada. Isso terá impacto nas famílias, para as empresas e também para o Estado e para o seu financiamento”, disse.
Missões portuguesas com cobertura Medina garantiu ainda que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito a NATO terão cobertura do Estado, assegurando que não será por razões orçamentais que não se farão. “Está assegurado no texto do articulado [da Lei de Programação Militar] e na proposta do Orçamento do Estado que as missões portuguesas, nomeadamente no âmbito da NATO, terão naturalmente a cobertura do Estado português, e não será por razões orçamentais que eles não se farão”, disse.
O ministro das Finanças reagiu assim ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, nas comemorações do 25 de Abril, ao pedir “mais meios” para as Forças Armadas e um “consenso nacional” para este reforço. “Se não criarmos essas condições não nos podemos queixar que um dia estamos a exigir missões difíceis de cumprir por falta de recursos”, diz Marcelo: “Depois não nos queixemos de desilusões, frustrações ou afastamentos”, revelou o Presidente da República. No mesmo dia, António Costa respondeu a este apelo, afirmando que “o que o Presidente disse foi em total sintonia com o Governo”.
O primeiro-ministro disse ainda que “não há só o OE da Defesa, da Saúde e da Educação. Há um único que é suportado pelos impostos pagos pelos portugueses e a cada momento temos de procurar a melhor alocação para os impostos que os portugueses pagam”, acrescentando que “as respostas de emergência não podem sacrificar objetivos estratégicos que estão contratualizados e programados”.
E a TAP? Em relação à companhia aérea, o ministro das Finanças afirmou que a diferença entre a injeção de 600 milhões de euros na TAP e a autorização de 990 milhões de euros no Orçamento resulta da diferença entre contabilidade pública e nacional, garantindo não haver incongruência. “Trata-se só de uma diferença contabilística entre contabilidade pública e contabilidade nacional. Não há nenhuma incongruência, não há aqui nenhum risco”, precisou o governante, salientando que o valor que está no Orçamento “é o limite máximo, previsto no plano de reestruturação” e que o impacto que pode ter [em contabilidade pública, a que é relevante para Bruxelas no apuramento do défice] é até 600 milhões de euros.
