O Chega deu entrada esta quinta-feira de um projeto de lei no Parlamento no qual volta a propor a consagração do dia 25 de Novembro como feriado nacional obrigatório, considerando que “é imperativo que se faça justiça ao dia e a todos quantos neste dia impediram que Portugal, tendo saído de uma ditadura, entrasse definitivamente noutra”.
O texto determina a inclusão desta data na lista de feriados nacionais obrigatórios, juntando-se ao 1 de Janeiro, à Terça-feira de Carnaval, à Sexta-Feira Santa, ao Domingo de Páscoa, ao 25 de Abril, ao 1 de Maio, ao Corpo de Deus, ao 10 de Junho, ao 15 de Agosto, ao 5 de Outubro, ao 1 de Novembro, e ao 1, 8 e 25 de Dezembro.
O partido de André Ventura argumenta que “passadas quase cinco décadas sobre o processo revolucionário, importa clarificar que a liberdade não tem donos nem tutores, pertencendo a todos quantos de uma maneira ou de outra contribuíram para que Portugal se tenha transformado num país livre, ainda que essa mesma liberdade outrora alcançada pareça de novo hoje ameaçada”.
Para os deputados do Chega, a consagração deste feriado nacional representaria “a mais honesta e legítima homenagem ao Regimento de Comandos da Amadora bem como a todos aqueles que a 25 de novembro de 1976, direta ou indiretamente contribuíram para que hoje possamos festejar o dia em que a liberdade, de facto, e após muitas dezenas de anos, nos foi finalmente devolvida”.
O partido submeteu ainda outro projeto de lei pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro, considerando que o Estado português teima “em querer continuar a omitir, no destaque e comemoração que lhe é devidamente merecido, a sua existência e importância”.
A bancada parlamentar do Chega insiste que importa que seja dado o destaque que a data merece, “sobretudo num momento em que se encontra já em marcha o planeamento dos festejos comemorativos do cinquentenário da revolução”, apelando a que sejam deixadas de lado “falsas defesas” para que não se festeje o 25 de Novembro “ao abrigo de um critério supostamente divisivo”.
“Nada poderá ser mais divisivo que querer continuar a esconder ou apagar parte do que e dos que contribuíram para que a comemoração maior, hoje se pudesse fazer passados cinquenta anos”, sublinham os deputados.
No documento, o partido faz também uma interpelação indireta a Marcelo: “As homenagens não se fazem apenas com condecorações, muitas delas atribuídas a muitos que já faleceram passados tantos anos dos seus considerados feitos heroicos.”
O Presidente da República, que celebra todos os anos o 25 de Novembro, já expressou a sua vontade de agraciar com a Ordem da Liberdade todos os militares de Abril, nomeadamente figuras pouco consensuais como Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, decisão que tem sido alvo de polémica.
Em outubro do ano passado, o CDS e o Chega apresentaram projetos para a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro, e já na altura o partido de André Ventura quis ir mais longe ao sugerir um feriado nacional. Essa proposta foi chumbada pelo Parlamento, com os votos contra do PS, PSD, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Já a Iniciativa Liberal, embora na altura não tivesse avançado com nenhum projeto próprio, votou a favor de ambas as propostas. E de resto, os liberais têm vindo a promover ao longo dos últimos anos a “Festa da Liberdade” para celebrar o 25 de Novembro.
Referendo à eutanásia Na sequência do agendamento potestativo do PS sobre a eutanásia, esta sexta-feira, o líder do Chega, André Ventura, juntamente com uma delegação de deputados, irá também reunir-se com a Federação Portuguesa pela Vida, que em 2020 levou ao Parlamento uma iniciativa popular, que recolheu mais de 95 mil assinaturas a favor do referendo sobre a despenalização da eutanásia.
Em comunicado, o partido refere que, no seguimento dessa reunião, irá anunciar iniciativas legislativas no sentido de convocar um referendo sobre esta matéria, que arrastará para o dia da discussão do diploma do PS, a 9 de junho.
Em 2020, a proposta de referendo, de iniciativa popular, sobre a despenalização da eutanásia foi chumbada com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e de nove deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira).
