O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou na manhã desta quarta-feira sete buscas domiciliárias em apartamentos em Lisboa, no âmbito do processo EDP/CMEC, adiantou aquele departamento em comunicado.
Estas casas pertencem ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, avança a SIC Notícias, que está envolvido no caso EDP, no qual foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O ex-ministro encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, apesar de a defesa pedir para que seja suspensa a obrigação de permanecer em casa. No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de 'habeas corpus' da defesa do ex-ministro por "falta de fundamento" e definiu como medida de coação do ex-ministro de José Sócrates a obrigação de permanecer na habitaçã com vigilância eletrónica.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, considerou na altura que se tratava de uma decisão ilegal e de um "erro grosseiro" da justiça.
"Existe uma situação de abuso de poder e por isso está preenchido o requisito de erro grosseiro. Manuel Pinho está em prisão domiciliária e a Relação reconheceu que a prisão é ilegal, não há dúvida nenhuma. Não estamos a discutir se é culpado ou inocente, isso será visto no momento próprio. O que está em causa é que está a ser privado da sua liberdade de forma ilegal", afirmou Sá Fernandes.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiro proveniente do Grupo Espírito Santo.
