O ISCTE, a Universidade da Beira Interior e a Universidade do Minho são as instituições de Ensino Superior que têm recebido menos financiamento. No caso do primeiro, sabe-se que aumentou em 72% o número de alunos. Deste modo, se a lei de financiamento deste setor estivesse a ser aplicada, em 2022 "deveria receber mais 12,7 milhões de euros do que efetivamente recebe", como avançou a universidade em comunicado. Assim, juntando-se às outras duas universidades, enviou um documento à Assembleia da República exigindo o cumprimento da lei e o fim do seu subfinanciamento.
"Desde 2009, que as dotações das instituições de ensino superior (IES) têm sido calculadas usando apenas o histórico do ano anterior, ignorando quaisquer variações no número de alunos ou nos restantes parâmetros previstos na fórmula de financiamento, como sejam, a qualificação do corpo docente ou a eficiência formativa. Quando se compara a situação do distante ano de 2009 com a atualidade, verifica-se que, nessa altura, eram considerados, para efeitos de financiamento público, cerca de 260 000 estudantes (1º e 2º ciclos) na totalidade das instituições públicas de ensino superior. Atualmente, estes são quase 290 000, ou seja, verificou-se um aumento de 11% no número de estudantes. No caso do ISCTE, e para os mesmos anos, aquele aumento foi muito maior, passando o número de estudantes de quase 5 400 para cerca de 9 200, ou seja, aumentando 72%", começa por explicar Maria de Lurdes Rodrigues, atual reitora do ISCTE e ministra da Educação entre os anos de 2005 e 2009.
"O aumento do número de estudantes no ISCTE não foi acompanhado por um aumento em igual proporção da sua dotação pública. De facto, o financiamento de Orçamento de Estado (OE) para o ISCTE passou de 18.7 M€ para 22.6 M€, ou seja, aumentou apenas 21%. Quando se compara a totalidade das IES verifica-se que houve um aumento da dotação de OE em 17%, ou seja, ligeiramente superior ao aumento no número de alunos, de 11%", explicita, de seguida, esclarecendo que "o exercício de aplicação direta da fórmula de financiamento, para o ano de 2022, mostra que a dotação do ISCTE deveria ser da ordem dos 35.3 M€, ou seja, mais 12.7 M€ do que o efetivamente atribuído" e realçando que "nos últimos tempos, todos os anos o ISCTE tem visto ser-lhe negado cerca de um terço das dotações orçamentais a que teria direito se, como exigido por lei, estivesse a ser aplicada a fórmula de financiamento".
"Há quem diga que o subfinanciamento do ISCTE é um problema antigo e sem solução. A verdade é que, por um lado, não existiam dados que permitissem conhecer com exatidão a dimensão do problema e, por outro lado, sabemos que, sendo antigo, nunca foi tão grave e tenderá a aumentar se nada for feito. A não aplicação da fórmula, em violação da lei, prejudica o ISCTE, bem como todas as IES que nestes anos aumentaram o número de estudantes, e beneficia aquelas em que estes diminuíram", redigiu a dirigente, sendo importante referir que, há pouco mais de um mês, a polémica em torno de João Leão, antigo ministro das Finanças e vice-reitor do ISCTE, e as verbas do Orçamento do Estado que alegadamente foram transferidas para o financiamento do Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias (CVTT) desta universidade, quando Leão tutelava o Ministério das Finanças, era um assunto que se encontrava na ordem do dia e fazia correr muita tinta. Então, o i noticiava que os grupos parlamentares do Chega, PSD e IL queriam ouvir o ex-ministro no Parlamento, para lhe exigir explicações.
De acordo com João Paulo Batalha, consultor em transparência e antigo presidente da Transparência e Integridade, em declarações ao i, naquela época, em causa está um grande “conflito de interesses”, não só pela polémica atual, mas pelo próprio facto de João Leão, que foi professor no ISCTE antes de integrar o Governo, ter tratado assuntos relacionados com essa instituição de ensino. “Havia um conflito de interesses enorme quando foi chamado para ministro, a usar orçamento discricionário do Ministério das Finanças para um projeto do ISCTE. Portanto ele vai para o Governo como quadro do ISCTE, e já havia aí um conflito, porque estava a decidir sobre uma matéria na qual ele tem interesse por ser a entidade onde trabalhava antes de ir para o Governo”, declarou, afirmando que “já devia ter havido normas para que ele não pudesse tomar parte em quaisquer decisões que envolvessem o ISCTE”.
"Com a divulgação desta informação aos professores, investigadores, funcionários e estudantes do ISCTE, espero que fiquemos todos informados e envolvidos no esclarecimento da real situação do financiamento público do ISCTE e na defesa da aplicação da lei do financiamento das IES", concluiu Maria de Lurdes Rodrigues após a partilha de um gráfico que ilustra o financiamento por estudante ponderado de cada IES, no ano de 2022.
No topo da lista, estão o Instituto Politécnico de Tomar, a Universidade dos Açores e o Instituto Politécnico de Portalegre.
