O Presidente da República disse, este sábado, que vai “esperar para ver” a lei sobre a eutanásia, que vai ser votada na próxima quinta-feira no Parlamento, ao afirmar estar “acima dos braços de ferro”.
"O Presidente está acima dos braços de ferro. Ele é eleito para ultrapassar os braços de ferro, não para provocar braços de ferro", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no dia em que inaugurou a 58.ª Feira Nacional da Agricultura/68.ª Feira do Ribatejo, que decorre até dia 12 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.
Para o chefe de Estado, é prematuro falar sobre a lei antes da sua votação na Assembleia da República, ainda que esta seja “soberana”.
No entanto, Marcelo disse entender que, "depois de um longo período de compasso político", a Comunicação Social queira "notícia em relação ao arranque dos motores". Para tal, o Presidente da República pediu que estes arranquem e que o Parlamento cumpre a sua parte.
"Votada a lei, se o Presidente da República tiver dúvidas de constitucionalidade manda para o Tribunal, se não tem dúvidas de constitucionalidade, mas uma outra objeção, convida a assembleia a reapreciar", assinalou.
A Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho, próxima quinta-feira, os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um adiamento por parte dos socialistas.
Recorde-se que, no início do mês, o PS apresentou um projeto de lei onde propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e de "doença grave e incurável", deixando assim cair a existência de "doença fatal".
Já o BE, apresentou no primeiro dia desta legislatura o seu projeto de lei, onde apresenta o termo "doença grave e incurável". O PAN já informou que vai avançar com uma iniciativa própria e que concorda com este critério.
Na passada legislatura, a despenalização de certas condições da morte medicamente assistida foi aprovada por larga maioria no Parlamento, alterando assim o Código Penal, mas não passou no Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização do Presidente da República, e depois de um veto político.
