A Iniciativa Liberal trouxe a debate o problema da habitação em Portugal defendendo que a solução passa por “deixar construir mais”, agilizar os processos de licenciamento e baixar a carga fiscal, merecendo a contestação do PS, BE e Livre.
A abrir a ronda de declarações políticas na Assembleia da República, o deputado Carlos Guimarães Pinto saudou o crescimento do alojamento local, o aumento de estrangeiros residentes em Portugal e o período excecional de taxas de juro baixas, “que permitiu a muitos portugueses comprar casas com mensalidades muito abaixo do que teriam noutras alturas”.
“Isto não se teria refletido em preços mais altos se a construção de novas casas tivesse acompanhado o aumento da procura”, afirmou, dando conta de que na última década se construíram menos 600 mil casas em comparação com os dez anos anteriores.
Para o deputado liberal, além da crise financeira, há outros fatores a contribuir para esta situação: por um lado, “licenciamentos demorados, que introduzem incerteza, afastam investidores e aumentam os custos de financiamento que depois se refletem no preço final das casas”.
Em segundo destacou “a fiscalidade elevada na construção, nomeadamente o IVA não dedutível a que se soma o adicional de IMI e o IMT na compra de casa”, juntando a estes ainda o problema de falta de mão de obra para a construção “que necessitaria de uma política de imigração mais flexível e eficaz”.
Carlos Guimarães Pinto rejeitou que a solução passe por controlos de rendas, restrições adicionais ao alojamento local ou restrições na compra de casas por cidadãos estrangeiros, bem como o financiamento pelo Estado de habitação nas zonas mais caras das grandes cidades.
“O direito à habitação é um direito humano plasmado na nossa constituição. Mas não é um direito humano viver nas Avenidas Novas. Ninguém tem os seus direitos humanos violados por não poder alugar um T2 no Chiado”, ironizou.
E insistiu: “Só deslocalizando serviços do Estado para fora das zonas mais procuradas, deixando construir mais, agilizando processos de licenciamento e diminuindo a carga fiscal na construção” é possível solucionar o problema da habitação.
Esta visão pouco agradou à esquerda e, na fase de pedidos de esclarecimento, mereceu a contestação do deputado socialista Hugo Costa, o qual sublinhou que o direito à habitação “é um direito constitucional”.
“Só está preocupado com o alojamento local e habitação para alguns?”, questionou, indicando que a bancada do PS está “preocupada com a habitação de todos”.
A discussão subiu de tom depois com a bloquista Mariana Mortágua, que considerou que, em matéria de habitação, “os liberais estão entalados”.
“A habitação é o setor mais liberalizado, é o sonho liberal e correu mal. Aos jovens que votaram IL e querem morar em Lisboa e não conseguem, a única resposta que lhes dá é que vão viver para Beja, no interior, porque viver no centro é para os ricos”, atirou a deputada do Bloco de Esquerda.
Na resposta, Guimarães Pinto devolveu com o adicional ao IMI criado em 2017 por proposta do BE, o chamado ‘imposto Mortágua’, por ter sido defendido por esta deputada.
“Veio aqui defender os jovens, mas tem de explicar aos jovens que, sozinha, deve ter contribuído mais para o aumento do preço das habitações do que todos os empresários de alojamento local juntos”, ripostou.
Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, admitiu concordar que é necessário aumentar a oferta de habitação, mas estranhou não ouvir os liberais falar de habitação pública, apontando que a percentagem deste setor em Portugal é muito inferior à de países como Alemanha e Países Baixos, exemplos que são muitas vezes usados pelos deputados da Iniciativa Liberal em matéria de políticas públicas.
Também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, lamentou uma quase “diabolização da intervenção do Estado” pela IL, apontando que no setor da habitação não se pode apenas falar em alojamento local e privados.
Pelo PSD, a deputada Márcia Passos disse concordar que o problema da habitação em Portugal “não se resolve à custa da propriedade privada ou do controlo de rendas”, mas contesta a criação de “um mercado de habitação selvagem”.
“O que se exige do Estado é que tenha uma estratégia para habitação em Portugal. Há mais de seis anos que o PS está no poder e ainda não a conseguiu para o país”, lamentou.
Pelo Chega, André Ventura estranhou que a Iniciativa Liberal tenha trazido o tema da habitação para debate numa altura em que se registam encerramentos de várias urgências.
Em resposta, Guimarães Pinto justificou que a IL entende que os problemas devem ser discutidos enquanto há tempo para os resolver e que, no caso da saúde, os liberais já tinham aberto essa discussão há dois anos.
