O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado 2022.
Na nota, publicada no site da Presidência da República, o chefe de Estado adianta que promulgou o documento mal o recebeu, mas deixa algumas considerações críticas ao documento.
“O Orçamento do Estado para 2022, recebido para promulgação, padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis”, lê-se na nota do Presidente da República.
"Reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo", sublinha o chefe de Estado.
Para Marcelo Rebelo de Sousa este documento “acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”
Por outro lado, o Presidente explica que é importante que o documento entre, “o mais cedo possível”, em vigor para “não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais”.
“É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”, acrescenta.
O documento foi enviado esta sexta-feira para Belém, agora já promulgado pelo chefe de Estado segue-se a publicação em Diário da República. A entrada em vigor deverá ocorrer a 1 de julho.
Recorde-se que o OE2022 foi aprovado em votação final global no Parlamento, no passado dia 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.
