Quais os principais desafios e obstáculos para o setor?
Um dos principais desafios que temos é continuar a produzir alimentos com esta escalada interminável de preços dos principais fatores de produção. Ainda esta semana tivemos mais um aumento dos preços dos combustíveis, na semana passada assistimos a mais um aumento do custo das rações, o que afeta os agricultores ligados à pecuária. Não sabemos quando é que vai terminar, mas temos de continuar a produzir, continuar a ocupar o espaço e o território de forma ativa e produtiva, sendo esmagados com os constantes aumentos dos custos de produção, sendo que os custos fixos associados à energia – eletricidade e gasóleo – são aos mais significativos. Mas, para os agricultores ligados à pecuária, o custo das rações tem sido brutal. De tal forma que os preços dos nossos produtos têm subido ao nível da produção, mas ainda não conseguimos repercutir o verdadeiro custo no consumidor. Seria desejável que a União Europeia tivesse uma ação concertada comum para haver alguma equidade entre agricultores e não deixar a cada Estado-membro per si os seus mecanismos de ajuda de emergência.
Cada país avança com ajudas…
Isso só vai cimentar ainda mais as desigualdades. Um exemplo prático do que se passa na Península Ibérica. O que temos pedido à tutela é que qualquer ajuda que é extraordinária seja sempre equiparada no contexto ibérico, porque o mercado comercial é ibérico. Neste momento, não é isso que está a acontecer. O caso mais paradigmático é o que acontece no gasóleo. Estamos com uma diferença face aos espanhóis no mínimo de 20 cêntimos por litro, e os espanhóis têm um modelo muito prático, em que quer os agricultores, quer os consumidores vão à bomba, colocam o combustível, pagam e têm um desconto imediato. Não complicaram. No nosso caso e no que toca ao setor agrícola temos uma pequena ajuda de
3 cêntimos e qualquer coisa por litro, que é bem bem vinda – porque migalhas é pão –, mas o nosso negócio é de escala e quando comparado com o que se está a passar com os nossos vizinhos espanhóis é gravoso. Não conseguimos competir no mercado que é ibérico e perdemos competitividade.
E perdemos terreno face aos produtos espanhóis…
Claro que sim. E perdemos competitividade, numa altura em que a inflação está aos níveis que está e não sabemos ao certo que tipo de consequências vamos ter a curto e a médio prazo. O consumidor está a perder poder de compra e isso obvia e racionalmente vai ditar as suas opções de compra baseadas nos preços, ao mesmo tempo que os agricultores e as indústrias agroalimentares portuguesas estão a perder competitividade, porque não estamos a ter o mesmo nível de ajudas que estão a ter os nossos congéneres espanhóis. O que está a acontecer é que os agricultores portugueses estão a ser completamente esmagados todos os dias.
No caso da luz e do gás há uma proposta ibérica.
Isso seria uma boa ajuda, mas a tutela tem a decorrer uma fase de candidatura à chamada eletricidade verde que, na melhor das hipóteses, pode ir até 20% da fatura dos agricultores e na pior até 10%. Isso é uma boa medida, mas em relação ao gasóleo não vemos luz ao fim do túnel, porque estamos a assistir a aumentos todas as semanas. Ainda esta semana tive uma reunião e disseram-me que para a semana vamos ter provavelmente outro aumento dos preços dos combustíveis, não sei onde vai parar. Hoje em dia, qualquer consumidor provavelmente tem 10% do seu ordenado afeto ao gasóleo para se deslocar para o trabalho. Isso é muito preocupante, ninguém aguenta e é muito difícil perceber e aceitar isto. E no caso dos agricultores, quando foi o primeiro e o segundo confinamento, quando o Governo pediu aos portugueses para ficarem em casa de forma massiva, houve toda uma indústria agroalimentar que nos seus três elos da cadeia (campo, indústria e distribuição) fez o seu trabalho para produzir alimentos, para manter os portugueses confinados, com os frigoríficos e as dispensas cheias. Só assim é que foi possível pedir um confinamento. O primeiro-ministro disse, em tempos, num evento agrícola, que Portugal tinha uma dívida de gratidão para com os agricultores. São palavras que saudámos, mas gostávamos de ver isto traduzido em medidas concretas para salvar, diria mesmo, a soberania alimentar nacional. Neste momento é isto de que estamos a falar. Corremos o risco, se continuar a existir esta escalada de preços dos fatores de produção e se o preço final dos nossos produtos não acompanhar nas prateleiras, de ver um abandono em massa dos agricultores, colocando em causa a nossa soberania alimentar. O aumento da produção nacional tendo em vista a nossa soberania alimentar devia ser quase um desígnio nacional. E estamos a assistir ao inverso.
O Governo anunciou recentemente uma nova linha de crédito de 50 milhões. É suficiente?
Os agricultores, as indústrias agroalimentares e suas associações e suas cooperativas precisam de ajudas mais robustas e mais firmes. De aumentos de dívidas, e é disso que estamos a falar, os agricultores dispensam. A fileira produtiva portuguesa já está muito endividada, diria até que está com um desânimo generalizado e precisamos de ver uma luz ao fundo do túnel. Temos tido muitas conversas produtivas e cordiais com a tutela, esperamos que essas conversas se traduzam em medidas mais robustas. Ninguém da nossa geração viveu uma guerra, nem as consequências diretas e indiretas de uma guerra. Isto é um período extraordinário que carece de medidas extraordinárias e este é o tempo da política e dos políticos assumirem as rédeas, porque os agricultores e as suas organizações estão com vontade de continuar a produzir alimentos, mas para isso é necessário que haja condições para tal. Se os abandonarmos, os alimentos, quando chegarem à prateleira dos supermercados, serão ainda mais caros do que o que estão, porque o custo de transporte logístico associado vai ser repercutido no preço final.
Esse aumento será inevitável mesmo com a aposta na produção nacional?
É inevitável que os preços dos produtos agrícolas subam. Têm que subir.
Há risco de faltarem nas prateleiras?
Acredito que não faltarão produtos até porque estamos sob a alçada de um chapéu da UE, mas acredito que os preços serão inflacionados para cima. Dou o exemplo do leite, o preço tem de subir ao consumidor. Hoje, o preço do leite que é pago pelo consumidor é o mais barato da União Europeia e se subir cinco cêntimos por litro não vai ser isso que irá fazer a diferença no orçamento mensal do agregado familiar, mas pode fazer a diferença em salvar a produção nacional e em manter as vacarias abertas ou fechadas. É disto que estamos a falar quando falamos de aumentos de preços: é nesta ordem de grandeza, são cinco cêntimos por litro de leite. E falo sempre nesta correlação, um português comum, e eu até sou dos incomuns que bebo dois ou três cafés por dia, provavelmente nem sabe quanto custa o café e nem sequer discute quanto custa. Mas o café são dois golinhos pequenos servidos numa chávena e é mais caro do que um litro de leite, e um litro de leite dá para alimentar uma família durante um dia. O preço do leite chegou a um nível tão baixo que até é desvalorizado. É evidente que não estamos a falar só do aumento do leite. Estamos a falar também da carne, dos legumes, das frutas. Tudo tem de subir, porque toda a cadeia está a sofrer e enfrenta aumentos de custos diretos e indiretos e isso obviamente tem de ser repercutido à frente.
Assistiu-se ao aumento do pão…
Os preços dos cereais aumentaram, a indústria da panificação subiu o preço e os portugueses continuam a comer pão. Mas os cereais quando sobem não sobem apenas para a alimentação humana, a alimentação animal também sofre disso. Estamos com o dobro dos custos de produção dos nossos cereais, até porque esta guerra é feita no celeiro da Europa e Portugal tem de importar quase tudo em termos de cereais, quer para a alimentação animal, quer para a alimentação humana. E estamos reféns da especulação e também da falta de oferta que existe atualmente no mercado. Neste momento, a alimentação animal dobrou os seus custos e o produto não dobrou e e os agricultores estão descapitalizados, desanimados e precisam de medidas mais robustas, ainda que sejam temporárias, para minimizar alguns impactos, para aguentarmos todos este período da guerra.
Há o risco de enfrentarmos um cenário de falências?
Neste momento, é isso que está em causa. O setor cooperativo tem muitas características, mas uma delas é não ter rodas, ou seja, não se deslocam e, como tal, tudo o que seja produção agrícola associada às cooperativas é produção nacional. É produto que está a gerar riqueza não só no território onde está instalado, mas em todas as sinergias externas que cria à volta do produto que é produzido e é consumido. Na Confagri, por exemplo, temos quase 500 postos de receção e de atendimento aos agricultores, representamos 44% dos produtores nacionais e há muito que reivindicamos uma medida específica para o setor cooperativo, até porque precisa de se reinventar, ganhar escala. Isso não se faz se não tivermos um poder político ao nosso lado. Portugal tem condições para aumentar a sua produção e por essa via iríamos equilibrar a nossa balança comercial e temos muitos produtos com essa capacidade para crescer. Desde logo, no caso dos produtos pecuários, onde não tem havido um plano agregador a médio prazo para a agricultura nacional. Os agricultores, como quaisquer empresários, precisam de estabilidade. Mas mesmo esquecendo este tempo de instabilidade natural que estamos a viver, precisamos de perceber a curto e a médio prazo o que vai acontecer, quais são as apostas, quais são as políticas para decidirmos dentro de portas qual é o caminho que temos de fazer. Infelizmente, tem havido alguns comportamentos erráticos, desde logo de Bruxelas, que nos estão a tentar meter dentro de um espartilho de regras.
E que asfixia o setor?
Bruxelas tem criado ao longo dos anos uma série de regras que tem limitado a produção de cada Estado-membro nos vários setores de atividade. O que provoca? Um aumento do nosso défice comercial. Um exemplo crasso é o que está a acontecer com os cereais, mas há outros exemplos.
Quais?
Um deles diz respeito ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Esse acordo, a ser efetivado em relação à atividade pecuária, será um autêntico tiro no setor não só português, mas europeu, porque vai ser impossível competirmos com os agricultores argentinos, uruguaios, brasileiros e paraguaios, porque não temos nem escala, nem os custos de produção que eles têm. E isto até parece uma incongruência, porque, numa altura em que nos querem vender a ideia da redução da pegada por via dos transportes, nos querem vender a ideia da economia circular, como vamos fazer um acordo comercial entre a União Europeia e um conjunto de países da América Latina? Então já não há pegada ecológica no transporte? Já não há economia circular? Serão só as vacas europeias que poluem? Aí já não há problema nenhum e o problema da poluição das vacas é apenas europeu. Há aqui uma hipocrisia associada e muitos interesses comerciais associados que são legítimos, agora que os assumamos como tal. Uma das coisas que nos é muito sensível, e até temos feito algumas diligências nesse sentido e que vai até ao encontro do que está a acontecer em Portugal com a passagem de muitas competências do Estado para as autarquias, é que o Estado – quer central, quer local – devia exercer o seu magistério de influência nos cadernos de encargos das cantinas públicas. E devia introduzir, por exemplo, variáveis em que desse importância onde o produto que é produzido e é consumido e devia ser entendido como um fator aquisitivo, porque estamos a defender a produção nacional. Hoje não acontece isso. As crianças, pelo menos a grande maioria, não gostam de comer nas cantinas das escolas. Com o preço que é adjudicado àquelas refeições é impossível oferecer qualidade. Devíamos ter a coragem de assumir o que queremos: primeiro alimentar de forma mais saudável e melhor as nossas crianças, segundo reduzir a pegada através da redução dos transportes, e terceiro fomentar a economia circular, através do fornecimento de bens agrícolas locais e nacionais nas cantinas públicas. Os milhares de toneladas que só as cantinas públicas alavancavam fariam toda a diferença.
Seria um balão de oxigénio?
Claro e pergunto qual é o pai ou qual é a mãe que não quer que os seus filhos comam bem na cantina na escola? O problema é que as escolas estão amarradas a um caderno de encargos que as empurra para um preço impossível de fornecer qualquer qualidade. E é por isso que também é importante mexer neste paradigma.
A descentralização podia ditar a diferença?
As autarquias e a própria Associação Nacional de Municípios podem ter um papel diferenciador, envolvendo as confederações agrícolas e a Confagri está disponível para desenhar para a ANMP um programa de alimentação saudável e local para todas as crianças portuguesas. Não temos de inventar muito. Temos uma prática que é distinguida pela Unesco que é a nossa dieta mediterrânea. Só temos que copiar aquilo que sempre fomos. A ANMP pode ter um papel agregador e alavancador de muitas das coisas que podem ser feitas no território. Há alguns municípios que pontualmente foram fazendo algumas coisas muito interessantes. É o caso, por exemplo, da Câmara de Arcos de Valdevez, em que as crianças desse município comem carne da cachena quando lhes é servida carne bovina, mas aí a Câmara assume a diferença de custos para as crianças poderem comer este tipo de carne que é produzido pelos agricultores de Arcos de Valdevez e que envolvem a cooperativa local. Isto para mim é que é fazer a diferença.
E o ideal seria replicar em outras autarquias?
Haja vontade política para colocar isto em prática, porque os agricultores estarão aí para dar a resposta.
Quando diz que a produção nacional devia ser vista como um desígnio nacional, acha que o Governo não vê dessa maneira?
Isto não é um problema de agora, tem décadas. Se estudarmos um pouco a evolução da sociedade portuguesa percebemos que, a determinada altura, assistimos a uma passagem muito grande de pessoas do setor primário para o setor terciário e, a dada altura, a agricultura era olhada quase com desdém. Era um parente pobre, só ia para a agricultura quem que não podia fazer mais nada. E obviamente ficaram atos negativos associados, quer à profissão do agricultor, quer a toda a atividade agrícola. Hoje, felizmente, fruto da ciência, do trabalho académico, do trabalho das cooperativas e das organizações dos agricultores, o setor consegue dar respostas incríveis do ponto de vista quer alimentar, quer tecnológico nos mais variados níveis. Existem, por exemplo, tratores que são conduzidos em Portugal todos os dias pelos agricultores que um simples condutor encartado não sabe conduzir, porque é de tal forma tecnológico que obriga a ter uma formação especial. Isso mostra que a agricultura deu um salto muito grande em termos científicos. E utiliza a tecnologia de precisão já há muitos anos.
Como as regras de precisão e os drones.
Hoje, para ser-se agricultor, requer muita formação e muito conhecimento transversal de várias matérias. Mas há mais exemplos, no caso associado à produção de leite, em que muitos estábulos, as ordenhas são feitas com robô, em que o agricultor está a passear com a família, está em casa ou a fazer outra coisa qualquer e recebe as suas mensagens no telemóvel e vai gerindo a sua exploração através do telemóvel. A esse nível somos, no mínimo, dos melhores. O que nos falta é ter primeiro o reconhecimento social, segundo termos a devida importância de todas as questões positivas que conseguimos gerar para o território. A agricultura é uma atividade económica como qualquer outra, contribui para o PIB – e no caso concreto contribui muito, até para as exportações – mas contribuímos muito mais além disto. A agricultura é também uma forma de gestão ambiental. Esta ideia peregrina de que a agricultura e o ambiente são inimigos, isso não existe. O agricultor é o maior ambientalista de todos, é aquele que está mais preocupado com as alterações climáticas porque vive e sofre precisamente com essas alterações climáticas. A agricultura gera muitas externalidades positivas para o território, no caso concreto da pecuária. No interior, em que há atividade pecuária, são as zonas onde há menos incêndios, porque fazem a gestão e a limpeza dos terrenos de forma natural. Infelizmente, os grandes incêndios, em 2017, têm uma particularidade: é a zona do país que tem menos atividade pecuária e isto devia fazer pensar muito os nossos governantes. Muitas das nossas zonas protegidas, muitos dos nossos patrimónios da Unesco e das reservas da FAO beneficiam da atividade agrícola. É o caso do Parque Nacional Peneda-Gerês, do Douro Vinhateiro, em que este último é uma imagem moldada à mão pelo agricultor. Por exemplo, muitas pessoas falam no verde do Minho e é verdade, mas para se continuar a ver esse verde no Minho é preciso haver agricultura. No dia em que os agricultores deixarem de cultivar os campos passado dois anos aquilo vira castanho.
Diz que é preciso reconhecimento social. É preciso mudar mentalidades?
Será preciso mudar mentalidades na lógica de reconhecer a importância do agricultor. Todos fazemos, no mínimo, três refeições por dia. São três vezes por dia que precisamos dos agricultores, de uma forma indireta é certo. Não conheço nenhum país rico e forte que não tenha uma agricultura igualmente forte.
Outro problema diz respeito à falta de mão-de-obra.
É um problema, quer nos trabalhos no campo, quer na agroindústria. Mas isso é um problema transversal que o país como um todo tem que encarar de uma vez por todas e o que defendo é que é preciso arranjar condições para todos aqueles que querem vir para cá trabalhar tenham uma vida digna, que possam trazer as suas famílias, criem comunidades cá e possam gerar riqueza. Isso foi o que fez na década de 60 a França, a Alemanha, o Canadá e os EUA. São países que sempre tiveram comunidades imigrantes muito fortes, porque como tinham necessidade de mão-de-obra muito forte souberam criar condições sociais e habitacionais para que todos quisessem ir para lá tivessem condições para levarem a sua família. Isso é inevitável, temos um problema de mão-de-obra e temos que assumi-lo. Como combatemos? Criando condições para as pessoas virem para cá.
Tem um levantamento de quantas pessoas são precisas?
Sei que a indústria da carne está a fazer um levantamento de quantas pessoas são precisas, mas ainda não está terminado.
Outro problema diz respeito à seca.
Estamos com três crises sucessivas: covid, em que continuámos a trabalhar mas já estávamos a sofrer, temos uma seca que ainda dura e os seus efeitos já se estão a sentir e ainda se vão sentir mais e agora estamos a viver o problema da guerra que ainda não sabemos ao certo até onde é que iremos ter este tipo de consequências. Com estas três crises juntas, o setor precisa mesmo que olhem para a agricultura como um setor estratégico de soberania alimentar.
O PRR não poderia dar uma ajuda?
O PRR poderia e deveria dar uma ajuda ao setor agrícola. Infelizmente uma percentagem muito forte foi tomada para o Estado e o Estado per si não gera riqueza. Espero que haja bom senso de corrigir e de alavancar alguns projetos estruturantes, necessários para o setor agrícola nacional. Por exemplo, hoje todos reconhecem a estratégia e a visão do Alqueva, se calhar precisávamos de fazer outros projetos também estruturantes em outras zonas do território, como em Trás-os-Montes ou no Alto Minho ou na Beira Alta que também têm condições para terem projetos estruturantes. Basta que haja vontade política para os executar.
Acha que a ministra está sensível a estas questões?
A ministra está perfeitamente a par das nossas preocupações, dos nossos alertas. Já deixámos algumas sugestões – gosto de ser responsável e quando lanço um alerta também aponto algumas soluções – no caso do PEPAC, que está em vias de ser fechado, em princípio no próximo mês. O que defende é que se corrijam os desequilíbrios estruturantes que existem há muitos anos em Portugal e que as ajudas públicas sejam utilizadas para os agricultores que fazem uma atividade produtiva e ativa dos seus territórios. Há muitos anos houve um incentivo para se deixar de produzir. Hoje acho que é imoral e como português sinto-me quase revoltado passar em muitas zonas do nosso território e ver milhares de hectares que podiam estar a produzir alimentos para os portugueses e contribuir para a riqueza para o país e estarem abandonados, nem sequer são vigiados porque não houve nenhuma política que os incentivasse para isso. As políticas públicas devem servir para corrigir desigualdades e esta política concreta que é PEPAC deve servir para fomentar a produção e incentivar os gestores e os produtores agrícolas ativos e não os agricultores como se costuma dizer na gíria de sofá.
