António Costa considerou Matosinhos, a par de Sines e de Setúbal, um dos três polos industriais ‘fortes’ gerados pelas agendas mobilizadoras. Qual é o ‘segredo’ por detrás desta consideração do PM?
Ele diz mesmo que, a partir deste momento, haverá três grandes polos industriais no país, que são Sines, Setúbal e Matosinhos, e di-lo porque tem fundamentos e dados para o dizer. É uma constatação do primeiro-ministro – que, aliás, aqui mesmo em Matosinhos, assistiu à apresentação de todas as candidaturas que foram apresentadas às agendas mobilizadoras. Portanto, conheceu-as todas, viu-as presencialmente e analisou-as. Resulta da aprovação publicada que, das 64 agendas mobilizadoras, 36 estão relacionadas com Matosinhos, mais de metade.
Temos perto de 500 milhões de euros que serão aplicados aqui e que implicarão uma nova transformação económica no concelho. Matosinhos vai ter um novo e histórico ímpeto no crescimento e desenvolvimento industrial, vamos afirmar-nos em áreas onde já tínhamos atores conhecidos, como a Efacec, que está agora numa fase de reestruturação com a mudança dos titulares do capital, com a sua reprivatização, mas também com a criação do Centro Tecnológico para a ferrovia, que será instalado em Guifões e que tem já investimento garantido.
Aliás, a Câmara é parceira desse projeto, e vamos construir aqui o comboio português. O comboio construído com empresas portuguesas, com vários atores desde a mecânica à parte tecnológica e à parte operária, todos eles baseados aqui em Matosinhos, será o suporte de toda a nova estratégia nacional para alavancar a ferrovia. Mas também áreas novas, como sejam a energia, uma vez que a Câmara e a comunidade dispõem de uma verba de 60 milhões de euros que nos foram afetados diretamente pelo Fundo da Transição Justa, para alavancar uma parte dos terrenos da antiga refinaria de Leça da Palmeira.
Temos também já aprovada a candidatura para a construção do Hub do Mar, aqui em Matosinhos. Aliás, não é por acaso que a grande conferência das Nações Unidas que se realiza sobre o mar tem duas localizações: Lisboa e Matosinhos. Porque somos considerados uma referência nestas políticas. Entre a ferrovia, a energia e o mar, temos aqui a alavanca nova de desenvolvimento do concelho.
Depois, não podemos também ignorar investimentos privados que serão decisivos. É claro que não podemos esquecer o que acontecerá nos atuais terrenos da refinaria, que são 240 hectares que ali serão alvo de investimento numa área de atividade económica, mas também a nova Exponor, que está com projeto para arrancar toda a requalificação daquela área. Portanto, o centro de exposições do Norte do país ganhará uma nova vida com o novo projeto que aqui temos.
Creio que são tempos marcantes para Matosinhos, porque estamos a viver um momento de saída da crise [pandémica] que também coincide com o momento em que assistimos à taxa mais baixa de desemprego no concelho desde que existem registos, em 2014. Nós temos, neste momento, 6.330 desempregados. Nunca tivemos um número tão baixo. A sair duma pandemia…
Mas, se a pandemia acabou, estamos a entrar numa crise global devido à invasão russa da Ucrânia. Como se têm colmatado os efeitos negativos deste contexto internacional?
Com investimento. Esta é a forma certa de reagirmos ao momento de pós-pandemia e em plena guerra da Ucrânia, que nos afeta diretamente com o aumento dos custos dos combustíveis, da energia, da mão de obra, bem como a escassez de mão de obra. Tudo isso são dificuldades que só se podem ultrapassar com uma reorientação do investimento, e é isso que estamos a fazer. Matosinhos é um concelho muito baseado em serviços, que agora acrescenta aos serviços uma forte componente industrial.
Fala das 36 agendas mobilizadoras relacionadas com Matosinhos e dos projetos de investimento. Mas, afinal, o que tem esta terra que atrai todo este investimento?
Matosinhos tem tudo. Tem uma situação privilegiada do ponto de vista da mobilidade. Repare que todas as grandes vias que servem o Norte – A28, A41, A3 – servem Matosinhos. Temos um porto de mar, de onde parte a maioria das exportações do Norte do país, que passam pelo porto de Leixões, que está também numa fase de expansão. Temos o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que, parcialmente, está no nosso território, onde chegam os turistas. Temos o novo terminal de cruzeiros e uma frente de mar de 14 quilómetros, toda ela requalificada. Temos também uma política de solos e um PDM novo que atraem investimento…
E temos talento, temos pessoas qualificadas, empresas multinacionais que se têm instalado no concelho, desde a chinesa Cofco à Finerge, Sodexo e FedEx. Empresas que escolheram Matosinhos para se instalar nos últimos anos. Temos aqui um conjunto de caraterísticas virtuosas, bem como qualidade de vida, com uma política cultural regular.
Diferentes do Porto?
Não somos a grande cidade, como é o Porto, que centrifuga e concentra tudo, mas também tem problemas associados. Temos a vantagem de ser vizinhos da grande cidade e os privilégios de ainda conseguirmos ter uma qualidade de vida superior.
Por vezes define-se Matosinhos como cidade-dormitório do Porto…
Não acho. Aliás, se verificar os fluxos de mobilidade na Área Metropolitana do Porto, o concelho em que existem menos deslocações nas horas de ponta, entradas e saídas, é Matosinhos. Significa que é o concelho que fixa mais a mão de obra aqui residente. Nós até exportamos mais do que importamos, em termos de mão de obra. Nós não somos dormitório, recebemos é trabalhadores de outros concelhos. Ficam cá os nossos e recebemos outros para trabalhar, isso está demonstrado, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, nos estudos de mobilidade da Área Metropolitana do Porto.
De alguma forma, estes investimentos e projetos no concelho são o resultado de um trabalho positivo com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses)? Conciliam-se?
Não, não são. Todo este trabalho é alheio à minha recente função na ANMP. Agora, estou também presidente dessa Associação, mas não teve impacto nisso. Creio que Matosinhos também beneficiará, no entanto, da integração na ANMP.
Claro, mas mesmo sem ser do ponto de vista da sua presidência da ANMP. De uma forma geral, como tem sido a relação entre a autarquia de Matosinhos e a ANMP?
Foi sempre uma boa relação entre as duas entidades. Por exemplo, posso dizer que uma das áreas que posiciona Matosinhos é exatamente a política de Educação. Já somos do primeiro grupo a assumir as responsabilidades e as competências em matéria de Educação no programa Aproximar, no âmbito do qual, para além do currículo nacional, temos também um currículo local, que liga a aprendizagem das nossas crianças à vida do município, e que também introduziu disciplinas como a Programação, a Robótica e a Linguagem de Código.
Temos o parque escolar praticamente todo reabilitado, estamos agora a terminar as secundárias com 14 milhões de euros em investimento. Assim como os centros de saúde. Temos uma unidade local de saúde que tem sido escolhida como a melhor do país. Isso também conta quando as pessoas escolhem onde querem viver. Querem que haja boas escolas para os seus filhos, querem ter boa resposta das políticas de saúde e esse, sim, tem sido alvo de uma política próxima entre a administração central e a administração local, em que a ANMP sempre foi parceira, para que tenhamos assumido muitas das competências que diferenciam o nosso território.
Falou do tema das escolas e dos investimentos. Recordo o chamado ‘Plano Salgueiro’, que prevê investimento em mais de 300 escolas doe todo o país. Que impacto é que este projeto terá a nível nacional?
É um momento inédito. Será um investimento com uma escala inédita em Portugal, que garantirá uma requalificação quase integral das escolas que carecem dela. Não estamos a falar de manutenção de equipamentos, porque isso será um acordo à parte, em que as autarquias receberão uma verba em função dos anos de vida desses equipamentos. No que se trate de escolas que estejam em estado mais degradado, será o Governo a assumir a requalificação integral dessas escolas. Portanto, sendo mais de 300 escolas, na ordem de 330 escolas, são mais de mil milhões de euros. Nunca aconteceu um investimento deste género na rede de escolas do país. Isso significará um impacto histórico naquilo que é a política educativa do país, em termos de infraestruturas.
Para si, foi uma vitória?
Ainda não foi, porque não está assinado. Será, e não é para mim, é para os municípios portugueses. Não conta aqui a minha pessoa, conta aquilo que todas as câmaras do país, praticamente todas as autarquias do país, conseguiram, e é sobretudo uma vitória para os alunos, para a educação em Portugal, para as famílias e para os municípios que liderarão este processo.
Falou dos terrenos da refinaria de Matosinhos. Um dos projetos é a instalação de um novo campus da Universidade do Porto. O que espera deste projeto? O que significa para o concelho e para a região?
A decisão da Universidade do Porto, connosco, de iniciar já a deslocação de parte das faculdades para Matosinhos é absolutamente essencial, tanto mais quanto nós acolheremos a área das Ciências e Tecnologias. A Universidade do Porto não consegue manter-se no perímetro da cidade do Porto, vai expandir-se noutros municípios, mas aqui serão as partes da Ciência e da Tecnologia, numa oportunidade única, uma vez que a Comissão Europeia destinou a Matosinhos uma verba de 60 milhões de euros.
O objetivo é compensar o impacto negativo económico que teve a decisão da Galp de encerrar a refinaria. É preciso compensar a comunidade matosinhense. Até 2026, teremos 60 milhões de euros para afetar a esse fim. É claro que o novo campus da Universidade do Porto não se constrói até 2026, nem custa 60 milhões de euros, será muito mais do que isso. Agora, nós começaremos com a primeira fase, com incubadoras e centros de investigação, que se deslocarão nos próximos quatro a cinco anos para Matosinhos. E depois, no masterplan da Galp, em todos os terrenos, nos outros 220 hectares, ficarão também outros edifícios da Universidade.
Eu creio que isto é uma revolução para a Universidade do Porto e uma garantia de sucesso no futuro para o município de Matosinhos. Precisamos de ter aqui pessoas mais qualificadas, público que vem investigar, trazer conhecimento e ciência. Essa é uma das linhas estratégicas do desenvolvimento de Matosinhos que queremos deixar para as próximas gerações.
Não será este Executivo nem o próximo a concluir esse processo, ficará ainda muito tempo para se realizar na próxima década, ou décadas mesmo. Mas somos nós que vamos começar, é agora que vamos começar a lançar este trabalho.
É como as árvores que só dão frutos ao fim de várias décadas…
Exatamente. Nós estamos a lançar as sementes e a começar a colher os primeiros frutos, mas a grande árvore só ficará para as próximas gerações.
Como se garante que os próximos Executivos mantêm o projeto? Deixam diretrizes?
Pode-se, deixando-o num ponto sem retorno. Começando a construir-se e vendo-se o mérito do projeto. Há sempre algum risco, nunca se sabe o que o futuro nos destina, mas num Estado democrático, em que a população é chamada a pronunciar-se de quatro em quatro anos, será a própria comunidade o garante de que esse será um projeto sem retorno.
Estes projetos de investimentos no terreno da antiga refinaria são um ‘final feliz’ para esse imbróglio?
Não sei. Ainda não podemos garantir. Podem ser, e estamos empenhados em garantir que sejam. É uma iniciativa privada, conhecemos a semana passada a equipa de técnicos planeadores que vai estar a trabalhar, mas não está garantida. É preciso que a Câmara esteja muito atenta, a fiscalizar o que ali se passa, porque é a Câmara que licencia e, portanto, tem todas as condições para ser, e esperamos que seja. Estamos a acompanhar todo o processo para garantir que vai ser assim.
A nível do turismo, como têm mudado as coisas em Matosinhos nos últimos anos?
Matosinhos, como o resto do país, tem assistido a um crescimento, até 2020, em linha contínua, em termos do turismo. Isso é verificável, quer em termos de dormidas quer em termos de camas de Alojamento Local, quer em termos de novas construções de hotelaria. Nos últimos três anos, assistimos à construção de cinco novos hotéis no concelho, e licenciamento de mais oito. O número de peregrinos que percorre a nossa costa tem tido um crescimento muito significativo também. O número de presenças nos nossos equipamentos de restauração e comércio local indicam o mesmo.
E também o impacto, não tanto do terminal de cruzeiros, que é importante no município, mas sobretudo nos voos low-cost que passaram a centrar-se no Porto e nós beneficiamos de todo esse impacto, que já está de volta ao concelho.
Verificamos que já estamos a níveis pré-pandemia na restauração, nas dormidas, nas visitas aos postos de turismo. Estamos em linha com o que tem acontecido e é um dos setores que mais cresce, embora para nós seja importante equilibrar o crescimento do turismo com as áreas como a indústria e a fixação de pessoas no concelho.
A questão do turismo levanta também problemas de habitação.
É um tema muito importante. O concelho padece deste efeito do aumento do preço do metro quadrado. Esta atratividade tem como contraponto esse aumento, afetando os nossos jovens e a classe média do nosso concelho. Temos uma estratégia local de habitação financiada com 57 milhões de euros por parte do Governo, e queremos construir habitação para famílias mais carenciadas, com rendas acessíveis, e estamos agora a executar para conseguir cumprir e inverter este fenómeno de quase gentrificação que se verifica em alguns municípios.
Matosinhos não tem sido ainda vítima desse fenómeno, mas queremos garantir que as pessoas que queiram viver em Matosinhos possam continuar a viver cá.
Pois, porque ao aumentar a atratividade, também as rendas aumentam, chegam outros interesses, e há a necessidade de salvaguardar ‘quem já lá estava’…
Para isso temos a estratégia de habitação que já está aprovada, já está definida, que passa por várias propostas, como a manutenção do programa de apoio ao arrendamento. Mas também a construção de habitação social para as famílias mais carenciadas, e, sobretudo, uma aposta na renda mais acessível, permitindo que a classe média e os mais jovens, que estão empregados, têm rendimentos, mas que não conseguem acompanhar o custo da habitação, que possam continuar cá, e que quem não está cá possa vir viver para Matosinhos. Nós queremos atrair população, fixar as nossas gentes e isso faz-se através da política de habitação em que estamos muito empenhados.
Voltando à questão do turismo… começou a época dos festivais de verão. Que papel tem esse setor?
Agora vem aí a Beach Party! O Primavera Sound foi há dias, e agora fazemos mais música techno. Entre Gaia, Porto e Matosinhos acontecem muitos festivais importantes para captação de visitantes.
O que tem efeitos nas dormidas, na restauração…
Sim, a Beach Party tem uma grande presença de público espanhol, perto de metade dos utentes desses concertos vêm de fora, portanto esta é também uma marca que promove muito Matosinhos lá fora.
Há um caso específico de Matosinhos que gostaria que me explicasse: por que razão a rua de Brito Capelo, no centro nevrálgico do concelho, tem tantas lojas vazias, tanto edifício abandonado?
A rua Brito Capelo é uma rua longa, e tem duas áreas. Uma área mais a sul que tem grande pujança, com abertura de novas lojas, de segmento mais alto, e depois tem a zona norte, que é percorrida pelo metro [sem acesso automóvel] e tem estado a sofrer um processo de abandono.
A chegada do metro à rua e a retirada do trânsito automóvel à rua prejudicou aquela zona, foi uma decisão tomada em tempos que se veio a revelar negativa. Neste momento, aquela zona é uma área de reabilitação urbana, e portanto tem um conjunto de incentivos fiscais para promover a reabilitação daquele espaço, e não só. Temos verificado a chegada à Câmara de vários pedidos de reabilitação daqueles edifícios. Sem a reabilitação, a rua não tem condições.
Antes de a Câmara estar instalada nos atuais Paços do Concelho, estava instalada num edifício nessa zona da Brito Capelo. Quando mudou para aqui, também contribuiu para essa desertificação, porque muita coisa girava em torno dos Paços do Concelho, sobretudo à época em que não havia serviços à distância e toda a gente ia à Câmara tratar assuntos. Com a vinda da Câmara para uma zona mais distante, também todos os serviços se distanciaram daquela rua.
Na altura, a Câmara estava instalada num edifício que era arrendado, e, no mandato anterior, compramos esse edifício. Agora, a 1 de abril, abrimos lá os novos serviços da Câmara, que são da área Social, então também fizemos a nossa parte. Investimos um milhão de euros a comprar o edifício da antiga Câmara, e estamos lá a trabalhar, porque a área Social é o serviço que tem mais demanda presencial. Temos cerca de 15 pessoas a fazer atendimento, e portanto isso gera também ali uma movimentação que nós, da parte do que podemos fazer, estamos a fazer.
Também temos concursos de apoios ao comércio local, concursos de montras, também temos uma plataforma online para que aquela zona possa ter outro tipo de relação com novos públicos. Da nossa parte temos feito, mas, como é tudo privado, é mais difícil alavancar a retoma da vida naquela área da Brito Capelo.
Importantíssima até porque é lá que está a [confeitaria] Ferreira! [risos]
Pois, claro! [risos] Essa confeitaria tem uma história engraçada. O filho do senhor Ferreira licenciou-se em Biotecnologia, e até fez um Doutoramento. Depois decidiu dedicar-se à Ferreira e refazer a confeitaria, e está lá, porque acredita naquilo, e tem tido sucesso no negócio. É uma história que muito me anima e estimula.
Desde a tomada de posse como presidente da ANMP até agora, quais considera terem sido os seus maiores feitos?
Neste momento, o principal trabalho tem sido de proximidade. O feito é ter criado uma relação de maior proximidade com as Câmaras, e eu comecei por fazer um périplo por todo o país. No continente, ainda não fui às ilhas. E reunir com todos os presidentes de Câmara. Alguns através de modelo digital, até porque hoje em dia as reuniões são quase todas em modelo híbrido. Mas criar uma relação pessoal e um canal direto, porque creio que, independentemente de todas as formas de comunicação, é importante que todos possamos ouvir ao vivo as reivindicações de cada uma das autarquias. E foi isso que fiz.
Logo que tomei posse, promovi um périplo por todo o país, para ter uma relação com os meus colegas presidentes de Câmara que lhes permita, a todo o tempo, contar com a ANMP e encontrar ali uma entidade que defende e promove os seus interesses. Tenho seis meses de mandato, portanto claro que entretanto chegou a negociação do OE2022, e a descentralização tem sido o grande tema. Vamos ver se há algum feito a registar de positivo, dependendo do que acontecer no acordo que vamos celebrar dentro de dias com o Governo. Só aí é que poderei fazer essa avaliação.
O tal acordo que estará pronto até ao verão…
O tema da descentralização tem sido aquele que tem merecido mais dedicação, e é muita.
Neste momento, que toques finais faltam para a apresentação desse acordo?
É cedo para dizer. Estamos a tratar ainda das coisas da área da saúde e da educação. Estamos a afinar reivindicações que ainda não estão aceites pelo Governo, e que estão em negociação. Portanto dentro de dias já saberemos.
Mas há algum dia específico marcado?
Não não, ainda não.
O tema dos atrasos no acordo de descentralização…
Quais atrasos? Nunca houve atrasos, a lei dizia que seria a 1 de abril, e foi a um de abril.
Mas há uma parte que foi atrasada
A ação social? A ação social foi para o dia 1 de janeiro, mas isso foi por iniciativa do Governo. A ANMP propôs porque quando chegamos a este mandato, percebemos que a área social estava com bastante atraso, então propusemos ao Governo que adiasse, para quem quisesse, para o dia 1 de janeiro. Não é obrigatório, a Câmara de Matosinhos, por exemplo, aceitou para 1 de abril, e está a funcionar. Isso porque havia uma série de decisões a tomar no âmbito do processo e pareceu-nos mais razoável que ela pudesse ser até 1 de janeiro.
Mas na área da educação, há ainda bastantes autarquias que não assumiram as competências…
Não, não. Todas já têm a Educação. 308 autarquias já têm a Educação, até porque foi obrigatório. Neste momento, todos os municípios estão com a Educação nas suas competências.
Sobre o acompanhamento da ANMP em projetos como o PRR e o PT2030, que balanço faz?
O papel da ANMP é absolutamente decisivo. Todo este trabalho de preparação com vista à celebração do acordo se realiza em sede da Comissão Técnica de Desenvolvimento da descentralização. E é lá que se fazem todas as negociações, embora sejam discretas – como eu digo, não saem notícias dessas reuniões – são contínuas, regulares, permanentes e essenciais para a defesa dos interesses dos municípios. Portanto, eu diria que esse papel é crucial.
E não saem notícias disso porquê?
Porque não devem sair. Estamos à mesa de trabalho e são sessões de trabalho. Se gostasse que saíssem, naturalmente que era fácil torná-las públicas. Só estou a dizer é que há muitas vozes, que falam sem nenhuma consequência. Falar, pode-se falar, mas não tem nenhuma consequência. À mesa de trabalho é que se conseguem avanços.
E nesses avanços, quais são as suas prioridades, neste momento, como presidente da ANMP?
Neste momento, o foco está na descentralização, e o meu principal foco é garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e o reforço na qualidade dos serviços para a população.
E que obstáculos tem encontrado nesse trabalho?
A legislação e as regras em vigor não acautelavam essa sustentabilidade financeira por parte das autarquias.
Isso obrigou a algum jogo de cintura?
Não é jogo de cintura, é trabalhar e avançar.
A descentralização é o tema que está mais em foco, mas a ANMP ‘joga’ também noutros setores. Que outros papéis importantes desempenha a Associação?
Desde o início de funções, tratamos de áreas como questões financeiras, o equilíbrio financeiro em despesas correntes e despesas de capital, ficou suspenso, as questões do prazo da revisão dos PDMs, e por intervenção da ANMP foi dadas condições a todas as autarquias para garantir que possam candidatar-se a fundos comunitários sem terem sanção, porque estavam, em grande parte, atrasadas. Estamos muito focados na negociação das concessões de energia em baixa, bem como na tarifa de resíduos que tem tido impacto grande nas autarquias. A intervenção da ANMP é universal em tudo o que tem sido a vida das Câmaras.
Com a estabilização da crise política após as legislativas deste ano, tem sido mais fácil negociar com o Governo?
Eu digo que tem sido muito construtivo negociar com o Governo. Não negociei antes, porque não me competia, mas é um Governo que tem sempre estado muito disponível. Enquanto Presidente da Câmara sempre foi fácil, não vejo alteração da postura e sempre vi no Governo, desde que sou Presidente de Câmara, um órgão de soberania disponível para apoiar, à data, Matosinhos, e agora todas as Câmaras do país.
É impossível não falar da saída do Porto, e os rumores de eventuais saídas de outras autarquias da ANMP. Como é que a Associação fica depois desta saída? Mais fragilizada?
A ANMP tinha 308 municípios, passa a ter 307, portanto igualmente forte.
