O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros, anunciou, esta quarta-feira, a ministra da Saúde.
Na ótica de Marta Temido, o novo estatuto do SNS província soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações, com incentivos aos profissionais de saúde e com pactos de permanência.
Numa intervenção na primeira audição regimental na comissão parlamentar de Saúde da nova legislatura, a governante reconheceu os atuais problemas do SNS, pelo que é"essencial continuar a aperfeiçoar a política de reforço dos recursos humanos da saúde".
"Sabemos bem que o SNS enfrenta problemas na organização da sua resposta, sobretudo na retenção, organização do trabalho e motivação dos profissionais de saúde que se traduzem nas dificuldades de acesso com que os utentes se confrontam e que os últimos dias têm demonstrado", sustentou Marta Temido, ao evidenciar como “primeira prioridade setorial” a atribuição de equipas de saúde familiar aos residentes em Portugal.
A ministra explicou que, após a abertura em 15 de junho de 4.302 vagas para contratação de médicos de família e depois de o Governo ter assumido que dessas vagas 67 eram carenciadas, auferindo mais 40% de vencimento, foi aprovado o despacho que identifica também as 239 vagas em unidades de cuidados de saúde personalizados, cuja taxa de cobertura é inferior à média nacional e será compensada com mais 60% de remuneração no caso dos profissionais que aceitem nelas trabalhar.
De notar que estes avanços ocorreram ontem, dia em que o novo Orçamento do Estado entrou em vigor.
O que representa este despacho? Segundo Temido, um médico especialista que recebia um ordenado de 2.779 euros poderia receber mais 1.111 euros numa vaga carenciada e este valor sobe para os 1.667 euros se escolher ocupar um destes postos de trabalho.
A ministra também apontou a atenção do governo para o regime dedicação plena, a valorização das carreiras dos profissionais de enfermagem, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada em vigor da nova carreira de enfermagem e os investimentos na transição digital da saúde, no valor de 300 milhões euros, do qual se destaca o registo de saúde eletrónico.
No entanto, o programa de trabalho não fica por aqui. Também será desenvolvido um terceiro eixo absolutamente central: o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde, com os seus três eixos: consolidar o sistema das profissões de saúde, promover o desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS e melhorar os ambientes de trabalho.
Na mesma intervenção, Marta Temido anunciou ainda aumentos de resposta assistencial em todas as linhas, sobretudo nos rastreios oncológicos.
Atualmente o rastreio ao cancro da mama é hoje uma realidade em todos agrupamentos de centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, afirmou a governante, notando que esta necessidade estrutural foi "finalmente ultrapassada".
