A ministra da Saúde anunciou esta quarta-feira que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros. O novo estatuto, que vai rever o diploma em vigor há 30 anos, chegou a ter uma primeira versão aprovada em outubro, antes da dissolução da AR.
Ouvida ontem na Assembleia da República na primeira audição regimental da legislatura, Marta Temido avançou que o novo estatuto do SNS tem soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações, com incentivos aos profissionais de saúde e com pactos de permanência. Esta última ideia chegou a estar em cima da mesa em 2017 e em 2019, mas não surgia no rol de medidas aprovadas no final do ano passado.
O objetivo dos pactos de permanência, na altura que tiveram resistência dos médicos, era criar um acordo contratual que leve recém-especialistas a permanecer no SNS durante alguns anos após a formação, não tendo sido adiantado detalhes.
A ministra da Saúde assumiu responsabilidade pelas atuais falhas no SNS, sublinhando que procura deixar um melhor contexto para futuros ministros da Saúde do que aquele que encontrou. "Falamos sempre do que corre mal, nunca falamos do que se vai resolvendo, por pouco que seja", disse a ministra da Saúde no final da audição, que durou cinco horas.
“Acreditamos que a primeira reforma surge da aprovação do novo estatuto do SNS com a discussão no Conselho de Ministros na próxima semana”, reforçou, chamando a atenção para dois pontos previstos no novo estatuto: intervenção dos trabalhadores nos conselhos de administração das entidades públicas empresariais e dos cidadãos que também serão “chamados a intervir nos processos de tomada de decisão que afetem a prestação de cuidados de saúde à população”.
“Se isto não é uma reforma pergunto se só será a uma reforma proceder a cortes salariais e a cortes cegos?”, lembrou Marta Temido, devolvendo as farpas à oposição. Outra garantia da audição foi a de que novos especialistas que ocuparem as vagas do concurso que está a decorrer iniciarão funções no fim de julho.
Processo para criar nova especialidade avança
Por outro lado, Marta Temido mostrou interesse em avançar com o processo para a criação de uma especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, adiantando que está prevista uma reunião com a Ordem dos Médicos para a próxima semana. Esta foi uma das propostas entregue ao Governo em 2019 pelo grupo de trabalho criado já por Marta Temido para propor soluções para os serviços de urgências. Como o SOL noticiou no último fim de semana, a maioria das propostas não saiu ainda do papel.
Na mesma edição, o bastonário dos Médicos adiantou que o relatório do grupo criado na ordem para estudar a criação da nova especialidade, proposta por médicos da área para que haja equipas próprias nas urgências com formação específica, já foi entregue.
Na próxima semana o Conselho Nacional deverá discutir o documento e a criação da especialidade será depois votada numa reunião da Assembleia de Representantes, o órgão da ordem com competência para criar novas especialidades. A definição da carreira destes médicos no SNS, sendo que deixam atualmente de fazer urgência noturnas e diurnas aos 50 e 55 anos, é uma das questões que já estava em cima da mesa com a tutela. Medicina Intensiva, que se revelou crítica na pandemia, foi a última especialidade médica regulamentada, em 2015, mas pela AR. Na altura, não passou na Assembleia de Representantes, tendo sido introduzida pelo Parlamento numa revisão do Estatuto da Ordem.
